Alba aprova projeto de lei que permite criação da loteria estadual

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que permite criação de uma loteria estadual na Bahia. Entre outras medidas, o PL, aprovado pela maioria da casa legislativa, amplia a atuação da BahiaInveste, a Empresa Baiana de Ativos S.A.

A BahiaInveste é uma empresa de economia mista que está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE).

Segundo o texto do projeto de lei, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Alba, o PL visa promover a imagem e o potencial socioambiental-ecônomico da Bahia no Brasil e no exterior, além de “prospectar oportunidades de investimentos e negócios visando sua atração.”

Outro artigo proposto pela lei aprovada na Assembleia Legislativa diz sobre a cooperação entre entes públicos e privados para a implantação e ampliação de negócios voltados para o “desenvolvimento socioambiental-econômico” do estado baiano.

O trecho que cita a criação de uma loteria estadual diz respeito à exploração dos “serviços da Loteria do Estado da Bahia, diretamente ou mediante permissão, concessão ou parcerias”, conforme a Lei Federal nº 13.303/2016. O PL agora aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).