Senado vai votar PL para punir devedor contumaz após megaoperação que mirou o PCC

Em resposta direta à Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema bilionário do PCC em postos de gasolina e fintechs, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pautou para esta terça-feira (2) a votação de um projeto que pune empresas que descumprem obrigações com impostos.

O PL cria critérios objetivos para diferenciar empresas que são devedoras contumazes dos inadimplentes comuns. O objetivo é impedir que empreendimentos em nome de laranjas acumulem dívidas bilionárias e construam concorrência injusta com outras empresas.

Porém, segundo o relator Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, a ideia do projeto não é recuperar valores perdidos, mas evitar que o crime organizado continue com o ciclo de sonegação que alimenta essas facções criminosas.

Segundo o relatório, o devedor contumaz é aquele que deixa de pagar impostos por quatro períodos consecutivos de apuração e têm débitos acima de R$ 15 milhões. De acordo com estimativas da Receita Federal, cerca de 1.200 CNPJs devem R$200 bilhões em impostos.

O projeto também também pretende recompensar bons pagadores de impostos que podem passar por uma eventual inadimplência. Empresas com bom histórico de pagamento de impostos podem ter multas reduzidas e penalidades transformadas em notificação pela Receita Federal.