Antes de revogar edital para mais cursos de Medicina, Brasil criou 7,4 mil novas vagas em dois anos

Em apenas dois anos, foram criadas 7.424 novas vagas em cursos de Medicina no país. Dessas, pelo menos 5.382 novas cadeiras foram implementadas após decisão judicial, à revelia do Ministério da Educação (MEC) e a despeito do fato de que existia um edital para a criação de 5,7 mil novas vagas em cursos de graduação de acordo com a Lei do Mais Médicos.

O edital foi revogado nesta quarta-feira (11), após uma publicação no Diário Oficial da União (DOU). O chamamento já tinha sido suspenso em outubro de 2025, após ser adiado pelo menos quatro vezes, como mostrou uma reportagem do CORREIO na época.

Segundo a Nota Técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, as 5,3 mil vagas criadas por via judicial correspondem ao deferimento de apenas 9% dos pedidos protocolados na Justiça para criar novas vagas ou ampliar cursos já existentes.

"Pode-se verificar que a expansão pretendida acabou por ser alcançada, ao menos em termos quantitativos, impactando diretamente o propósito que fundamentou o edital, ainda que a judicialização não possa ser considerada uma alternativa adequada à regular condução da política pública, diante do afastamento que ela acarreta aos critérios de instalação de cursos de Medicina considerados na elaboração de um instrumento de chamamento público que aos objetivos da Política do Mais Médicos”, diz o documento, assinado pela titular da Seres, Marta Abramo; pela coordenadora-geral de Gestão de Chamamento Público, Fernanda Gurgel Raposo, e pelo diretor de Política Regulatória, Rafael Arruda Furtado.

Além das 5,3 mil vagas, o MEC deferiu, de forma administrativa, a ampliação de outros cursos de Medicina que já tinham sido autorizados - o que corresponde a 2.042 novas vagas no período entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2026. Assim, as 7,4 mil vagas superam o que se esperava criar com o edital de 2023.

Para completar, existem outros 62 pedidos de ampliação por meio de processos administrativos que estão em análise. Caso todos sejam aprovados, é possível que outras 2.287 vagas sejam implementadas. Dessa forma, em dois anos, o número de novas cadeiras médicas pode chegar perto das 10 mil. 

A Seres destaca que tanto a autorização quanto a ampliação de vagas, além da tramitação simultânea de processos administrativos, levou a impactos relevantes e estrutuais sobre o cenário do edital lançado em 2023. Esses impactos afetam diretamente o planejamento de incidem diretamente sobre o planejamento de reordenação da distribuição territorial da oferta de cursos e vagas e, sobretudo, sobre a disponibilidade dos campos de para atividades práticas.

No texto, o MEC admite que a expansão ocorreu, portanto, fora da lógica planejada originalmente e alterou até mesmo a definição das regiões de saúde e dos municípios pré-selecionados. A secretaria revelou que análises preliminares indicam que pelo menos 36 regiões de saúde inicialmente contempladas no planejamento do chamamento de 2023 podem deixar de atender aos critérios estabelecidos, especialmente no que se refere à demonstração de condições suficientes e adequadas de infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde, quanto à disponibilidade de leitos SUS para a prática dos estudantes.

Em outras regiões de saúde, ainda que as práticas pudessem ser mantidas, haveria afronta direta dos parâmetros que limitavam um curso por região. Assim, o “risco concreto” citado pelo órgão levaria a sobreposição de ofertas, saturação de campos de prática e comprometimento dos objetivos de desconcentração e de fortalecimento da qualidade.

Resultados

A Nota Técnica cita, ainda, os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), no mês passado, que mostrou que 32% dos cursos tiveram desempenho insuficiente - ou seja, 99% com estudantes que tiveram menos do que o considerado adequado. Na Bahia, 12 dos 26 cursos foram insatisfatórios pela nota da prova. 

Assim, a Seres conclui que o edital de 2023 se tornou "supervenientemente inadequado ao marco legal e fático vigente, de modo que sua manutenção deixaria de atender aos dispositivo" e que cabe ao poder público rever seus próprios atos.

No documento, o órgão federal destaca que, durante o período do edital, foram publicadas retificações e que o "elevado volume de ações judiciais propostas por interessados ensejou a reabertura de prazos e a revisão de procedimentos no sistema de seleção". Segundo a pasta, isso levou ao retardamento do cronograma previsto inicialmente.

O Ministério da Educação (MEC) revelou, também, que enfrenta uma nova "onda de judicialização", com processos que contestam indeferimentos ou anulações de cursos de Medicina no país.

Na avaliação do MEC, as medidas judiciais mantêm o grau de instabilidade do cenário e têm efeitos que ainda não podem ser totalmente dimensionados. Além disso, o documento afirma que "o tensionamento contínuo provocado pelas decisões judiciais segue impactando, de forma significativa, a condução e a efetividade da política pública da formação médica no país".

Mais de 60 mil vagas foram criadas durante o período da moratória, por meio de mais de 360 decisões liminares. O órgão federal pontua, na Nota Técnica, que essas decisões fizeram com que a criação de novos cursos se afastasse dos chamamentos públicos e desconsideraram a necessidade de atender aos objetivos, critérios e necessidades da lei do Mais Médicos, de 2013.

"Os dados disponíveis indicam que a expansão potencial da formação médica pela via judicial, sem observância dos parâmetros legais e do planejamento estatal, apresenta risco concreto de comprometer a qualidade da formação, o equilíbrio da oferta com a capacidade instalada do sistema público de saúde e a integração ensino-serviço".