'Tinha que provar meu valor o tempo inteiro', diz ex-aluna cotista da Ufba que hoje é professora universitária

Há 20 anos, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) fazia o seu primeiro vestibular com cotas raciais. De lá para cá, foram muitas mudanças, como a implementação da Lei de Cotas e a criação da banca de heteroidentificação. Ex-alunos cotistas creditam que houve evolução no enfrentamento aos preconceitos. Ainda assim, citam casos de contestações judiciais e o cenário político ao defenderem que as cotas não estão seguras.

“Eu me via tendo que, o tempo inteiro, provar o meu valor para estar ali, enquanto, para algumas pessoas, aquele era um lugar dado. Presenciei muitas falas de violência até por parte de professores que se colocavam abertamente contra as cotas. Era uma época em que as pessoas defendiam que as cotas iam diminuir a qualidade da universidade”, lembra Paula Rita Gonzaga, que ingressou no curso de Psicologia em 2009 e formou-se em 2013.

Hoje, aos 34 anos, é doutora e professora na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Acho que a nova geração chega num cenário com muito mais consistência na afirmação de que essas políticas são um direito consolidado”, completa ela, que também pondera. “Quando fiz o vestibular, eu não tinha instrução sobre o direito às cotas e, hoje, isso ainda é uma realidade. Eu me deparo com alunos do Ensino Médio que perguntam se tem mensalidade nas universidades públicas e se eles podem visitar os campi”, lamenta.

Fernanda Júlia Barbosa, que entrou em 2006 e concluiu o Bacharelado em Artes Cênicas de Direção Teatral em 2010, também comenta as mudanças. Lembra que só tinha um professor preto durante a graduação e, quando cursou o mestrado e o doutorado, eles já eram ao menos três. As políticas de assistência estudantil, que trabalham pela permanência de alunos vulneráveis na universidade, também evoluíram.

Mas ela destaca que ainda há “professores brancos que atrasam processos na universidade por não quererem a democratização do ensino e que atrapalham muito quando estão em cargos de chefia”. Para a ex-aluna, as universidades estão nas mãos do governo e, num país polarizado politicamente, isso gera insegurança.

“Trump acabou com os programas de diversidade, então a gente fica, sim, à mercê. Os minorizados não têm segurança de direitos, a gente tem que continuar atento e lutando porque conquistas podem ser derrubadas com uma canetada”, acrescenta a diretora teatral.

O ebook “Afirmativas! A História das Cotas no Brasil”, publicado em 2022 pelo Centro Cultural da Câmara dos Deputados, aponta que há 67 propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional sugerindo a revisão da Lei de Cotas. Destas, 31 colocam em risco, segundo o documento, direta ou indiretamente a política de reserva de vagas para pessoas negras.

Como tudo começou

A coordenadora estudantil da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Ufba (Proae), Juliana Marta, conta que as movimentações para a implementação das cotas tiveram início ainda em 2001, quando um movimento de estudantes passou a reivindicar a isenção do pagamento das taxas de inscrição no vestibular e de matrícula.

“Os conselhos da Ufba, junto com o movimento negro e os movimentos sociais, começaram a pensar uma política de ações afirmativas com a cara da Bahia e da Ufba. Foi criado um comitê pró-cotas e, em 2004, foi aprovada a portaria que implementa as cotas”, lembra Juliana.

A votação aconteceu no dia 17 de maio daquele ano, no Salão Nobre da Reitoria, aberta ao público. Apenas 25 votos eram necessários para a aprovação, mas foram 41 a favor, quatro contrários e duas abstenções. O reitor da época, Naomar Almeida, se disse surpreso em entrevista ao CORREIO. "De acordo com nossos cálculos, teríamos 35 votos a favor e acabamos tendo 41. Realmente foi uma grande surpresa", disse em fala registrada no jornal do dia seguinte.

No dia 24 de maio de 2004, a edição impressa do Jornal CORREIO trazia mensagens dos leitores que opinavam sobre a aprovação das cotas na Ufba. “Como o governo quer fazer reparação social com racismo? Sim, porque está claro que cotas para negros é uma medida racista”, opinou uma leitora. “Até concordaria se a medida beneficiasse apenas alunos de escolas públicas. Para mim, as cotas vão baixar o nível das universidades”, opinou um leitor.

Desde o início, as cotas raciais sempre estiveram condicionadas a outras questões, como ser aluno de escola pública ou baixa renda. O sistema segue funcionando desta forma até hoje.

Na edição do jornal do dia 14 de maio, uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcava o início do processo de criação da Lei de Cotas, que só foi consolidado em 2012: “O governo não teme o debate. Quando não há reação de privilegiados e poderosos é porque não há ação afirmativa.”

No final do mesmo ano, foi publicado o edital para o vestibular de 2005, o primeiro que trouxe a opção de reserva de vagas para alunos pretos e pardos que estudaram em escola pública. No início, 45% das vagas eram destinadas a este público, além de 2% para indígenas. Em 2012, a Lei de Cotas (nº 12.711/2012) aumentou para 50%.

Segundo a Ufba, a instituição foi ao menos a quarta do país a instituir cotas raciais, depois da UnB (Universidade de Brasília), da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e da Uneb (Universidade do Estado da Bahia). Em 2006, a Ufba criou a Proae, dando início a uma série de programas voltados à permanência dos alunos cotistas na universidade.

Há oferta de assistências como residência universitária, refeições gratuitas nos restaurantes universitários e auxílio saúde, além do acesso ao transporte gratuito da Ufba. As ex-alunas Paula e Fernanda foram beneficiadas.

Contra a parede

Para Paula, fazer faculdade era sinônimo de romper uma tendência de gerações e poder escolher com o que queria trabalhar. “Me agarrei muito a isso, me dediquei com afinco”, garante. Mas ela emenda que não havia outra opção. “É aquela ideia de que a gente tem que ser 10 vezes melhor para ser aceito”, diz Paula, que lembra conviver com colegas que contavam comprar calças de 400 reais, enquanto a bolsa que ela recebia era no valor de 300 reais.

Fernanda compartilha a mesma sensação, sendo a primeira da família a chegar em uma universidade pública federal. Ela conta que foi a melhor aluna dos três cursos da Escola de Teatro quando formou.

Daiane Silva, de 29 anos, faz parte do coletivo NegreX, que luta pelos direitos dos alunos negros de Medicina. Ingressou em 2018 e concluiu em 2024 e compartilha o que viveu, afirmando que nem as melhores notas são suficientes. “Houve momentos em que o meu perfil não foi lido como o de uma estudante de medicina no hospital. Não existe cara de médico. Cara de médico é cara de quem cuida de gente”, reivindica.

Mudanças

Juliana Marta destaca que as políticas foram aprimoradas ao longo dos anos. “A ampliação vai acontecendo a partir da reivindicação social. Ela vai pautando a universidade, que tem a missão de atender e acolher as demandas”, diz. Em 2019, foi a vez da banca de heteroidentificação ser instituída. Ela funciona como um complemento da autodeclaração de cor, baseado na análise de fenótipo.

No ano seguinte, uma normativa é criada para instituir um protocolo para recepcionar denúncias de fraudes nas políticas afirmativas de cotas raciais. Daiane Silva, do coletivo NegreX, lembra bem o momento. Ela diz recordar de comentários sobre alunos que utilizavam cotas raciais sem preencher as características necessárias e de casos expostos nas redes sociais. “O coletivo recebia denúncias e encaminhava à ouvidoria da Ufba para serem julgados de acordo com o protocolo da universidade. Até hoje não se sabe quem divulgou os casos nas redes sociais”, afirma.

Juliana Mata celebra as mudanças e diz que a universidade melhorou com as cotas. “Eu acredito no poder das ações afirmativas, na transformação positiva que elas provocaram. É muito interessante circular pelas faculdades e ver a representação da população brasileira nos diversos cursos”, se posiciona.

Qual é a cara da Ufba?

O livro "O Impacto das Cotas: Duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro", lançado em maio deste ano, faz um retrato das cotas. Se em 2001 a presença de alunos das classes D e E era de 20% e a de alunos pretos, pardos e indígenas era de 31,5%, os números cresceram, em 2021, para 52% e 52,4%, respectivamente.

Alguns dos artigos presentes no livro tratam, especificamente, sobre a Ufba. Dois deles são do doutorando em Educação Caio Vinicius Silva. O primeiro mostra que, de 2009 a 2013, os cotistas foram maioria, chegando a alcançar 58,2%, frente a 41,8% de não cotistas. Depois, voltaram a ser minoria. O dado mais recente, de 2019, mostra que cotistas eram 45,6%.

Para Caio, o período de aumento foi reflexo da política de expansão de vagas e da criação de turmas noturnas para diversos cursos e bacharelados interdisciplinares, somado às discussões que resultaram na aprovação da Lei de Cotas, em 2012, e que podem ter incentivado estudantes a se candidatarem como cotistas.

Quanto ao desempenho, ele identifica que a área que envolve maiores diferenças de notas no momento do ingresso é a de ciências físicas, matemática e tecnologia. “Esses cursos exigem dos ingressantes conhecimentos prévios e cumulativos, como o domínio da matemática. O baixo desempenho inicial dos cotistas da Área 1 [exatas] pode estar diretamente relacionado com as lacunas enfrentadas por estes estudantes na Educação Básica”, analisa o pesquisador.

No momento do ingresso, em média, não cotistas possuem 59 pontos a mais do que os cotistas. “O desempenho inicial dos cotistas é um desdobramento da formação escolar e das condições de estudo muitas vezes precárias”, avalia Caio. Já no momento de formatura, a diferença é bastante atenuada, registrando médias de 7,4 para cotistas e 7,5 para não cotistas.

Quanto aos cursos com a maior presença de cotistas, segundo a pesquisa publicada no livro, na categoria de número absoluto, o resultado aponta para Direito, com 994 cotistas frente a 1.016 não cotistas. Já na porcentagem, quem lidera é Licenciatura em Ciências Naturais, com 61,7%.

Além das cotas raciais associadas a baixa renda ou estudo em escola pública, outros públicos foram contemplados ao longo dos anos, como os quilombolas e as pessoas com deficiência. Já na primeira resolução, a Ufba incluiu alunos de origem indígena nas chamadas vagas supranumerárias. Em 2019, amplificou a categoria, incluindo pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e imigrantes/refugiados.

Em 2017, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) já havia implementado cotas para trans. A Uneb, em 2002, foi a pioneira do Norte e Nordeste e uma das primeiras do país a adotar cotas raciais. Atualmente, tem cotas para pretos e pardos; indígenas; ciganos; quilombolas; pessoas trans; pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.

Livro: "O Impacto das Cotas: Duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro"

Ano de publicação: 2025

Editora: Autêntica

Organizadores: Luiz Augusto Campos e Márcia Lima

Onde adquirir: Site grupoautentica.com.br e plataformas de venda online

Valor: R$64,90