Empresa é obrigada a pagar Uber de funcionário durante a greve de ônibus? Veja o que diz a lei

A última reunião que pode evitar que a greve dos rodoviários começa logo mais, às 11h desta quarta-feira (27). Os dois lados irão se reunir no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Nazaré para discutir as propostas e tentar um acerto. Caso não haja acordo e a paralisação realmente aconteça, como fica a situação de quem precisa do serviço essencial para chegar ao trabalho?

Não existe uma lei que obrigue o empregador a pagar Uber ou transporte alternativo durante uma greve de rodoviários. Dessa forma, atrasos ou faltas causados por conta de paralisações dos rodoviários não são considerados justificáveis e não podem ser abonados. As empresas podem, inclusive, descontar o dia de trabalho do empregado que falta em razão da greve ou até descontar as horas em um possível atraso.

Juliana Costa Pinto, advogada trabalhista e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), explica que as alternativas envolvem ajustes entre patrão e funcionário. “A maior parte dos empregadores prefere entrar em um acordo com os empregados, os alocando em teletrabalho temporariamente, flexibilizando o horário de início de término da jornada, ou fornecendo um transporte particular, justamente para evitar faltas e atrasos excessivos”, diz. Além disso, os sindicatos de empregadores e de categorias profissionais podem firmar acordos para padronizar a conduta em cada segmento.

Outro ponto é que mesmo durante uma greve de rodoviários, um percentual mínimo da frota deve ser disponibilizado para a população. “A legislação não prevê a obrigação do empregador quanto ao fornecimento de transporte particular neste período, principalmente porque, como o serviço de transporte público é considerado serviço essencial, durante a greve deve ser mantido o contingente mínimo para prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, explica a advogada.

Na Lei de Greve, o artigo 11 define a obrigatoriedade de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. A lei não define um percentual fixo de operação e as partes envolvidas devem estabelecer esse contingente em negociações. Caso não haja acordo entre as partes, a Justiça fica responsável por determinar o percentual mínimo de operação durante as greves.

O Sindicato dos Rodoviários foi questionado sobre o percentual da frota que irá operar no caso de uma possível greve, mas não respondeu. Já o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Seteps) não revelou detalhes sobre um possível planejamento para uma paralisação. 

Procurada, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Salvador (Semob) disse que apesar da pasta acreditar na solução negociada, a equipe técnica está finalizando o plano de contingência. O prefeito Bruno Reis garantiu, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (27), que a gestão municipal vai organizar um esquema especial para atender à população. "Vamos procurar oferecer alternativas, seja com o sistema complementar, seja tentando negociar para que parte da frota possa funcionar. O que eu espero é que haja um entendimento. Não é um reajuste que depende do prefeito", disse.

Bruno Reis alertou, no entanto, que um planejamento emergencial pode não suprir a demanda da cidade. “Em caso de greve, nós vamos ter um plano de contingência, mas eventualmente ele não atende toda a cidade. A gente vai tentar negociar que parte da frota, inclusive, continue funcionando. Um plano que utiliza o sistema complementar, o sistema de metrô, todos os outros sistemas alternativos ao transporte público. Então vamos tentar negociar para o BRT continuar assim como outros serviços”, informou.

O prefeito também revelou que conversou com as empresas para pedir bom senso nas negociações. "Fiz um apelo para que eles cheguem a um entendimento, esse não é um reajuste que depende da prefeitura, é algo da relação entre empregador e empregado. Amanhã, tem a última audiência de conciliação e os empresários já entraram com o dissídio e eu espero que amanhã eles possam se entender", afirmou.