Prefeitura baiana vai reabrir inscrições de concurso após acordo com o Ministério Público

Após celebrar um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeitura de Caturama deve reabrir as inscrições do concurso público, que oferece salários de até R$ 4 mil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo MP, que já havia emitido uma série de recomendações à administração municipal para sanar irregularidades identificadas no certame.

O acordo foi firmado na última sexta-feira (31) e estabelece o prazo de 30 dias para que o município encaminhe à Câmara de Vereadores um novo Projeto de Lei que reformule a Lei Municipal nº 177/2025, definindo a estrutura dos cargos, atribuições e número de vagas compatíveis com a demanda dos serviços públicos.

O acordo também prevê que a realização do concurso atenda às reais necessidades de contratação da administração. Ainda segundo o MP, a gestão precisará readequar o edital, com medidas como a eliminação do “cadastro de reserva” e a inclusão de um estudo técnico de impacto orçamentário-financeiro.

“O objetivo foi assegurar que as contratações e investiduras em cargos públicos no município passem a observar as normas constitucionais previstas na Constituição Federal”, informou o Ministério Público.

Com as alterações, a prefeitura deve reabrir as inscrições e divulgar a medida em meios oficiais e plataformas eletrônicas. As candidaturas de quem já se inscreveu serão mantidas, mas haverá possibilidade de devolução das taxas para os que optarem por não prosseguir no certame.

Em até 30 dias, a prefeitura deve apresentar um cronograma detalhado de todas as etapas do processo seletivo, com novas datas desde a republicação do edital até a convocação dos aprovados, além de um plano de desligamento dos contratos temporários irregulares, com prazo máximo de execução até fevereiro de 2028, para assegurar a plena regularização do quadro funcional.

No dia 30 de setembro, a prefeitura de Caturama suspendeu as etapas do concurso público após o Ministério Público da Bahia apontar irregularidades no procedimento. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo a gestão municipal, para expedir a recomendação, o MP apontou vícios de inconstitucionalidade formal e material na lei que rege o concurso. O órgão destacou que a continuidade do cronograma poderia causar prejuízo aos candidatos inscritos, uma vez que as irregularidades comprometem a legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e segurança jurídica da prefeitura.

Na ocasião, o MP-BA informou que a lei que institui o concurso apresentava irregularidades como a indefinição das atribuições dos cargos disponibilizados e a previsão exclusiva de cadastro de reserva, sem atender a uma necessidade concreta da administração, “o que viola os princípios da razoabilidade e eficiência”.

O certame teve inscrições abertas em agosto, com o objetivo de preencher ao menos 35 vagas imediatas em diferentes áreas, além de formar cadastro de reserva. Os cargos abrangiam os níveis médio, técnico e superior, com salários de até R$ 4 mil.