Processo e votação secreta: entenda como prisão de Binho Galinha pode afetar seu mandato na Alba

Além do prazo de 72 horas para decidir se mantém ou não a prisão do deputado Binho Galinha (PRD) no âmbito civil, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) precisará lidar com outro prazo para determinar de que forma a investigação contra Binho pode afetar o mandato do parlamentar, que virou alvo do Ministério Público da Bahia (MP).

O deputado é acusado de chefiar uma milícia há mais de uma década no estado e, por isso, deve ter o caso analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A partir da avaliação do conselho, é possível que um processo disciplinar seja instaurado contra Binho com o prazo de 90 dias para a sua resolução.

O resultado do processo é incerto, mas, se as ações de Binho reveladas pela investigação representarem um atentado ao decoro parlamentar ou sejam incompatíveis com as normas da Casa, ele pode ser suspenso e até cassado. A decisão, no entanto, acontece em votação secreta dentro do plenário.

Assim como no âmbito civil, Binho Galinha terá o direito de se defender durante o processo. A partir das informações do caso e dos antecedentes do parlamentar, os colegas vão decidir se as acusações são graves o suficiente para tirar o deputado do cargo.