Quanto ganha um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia?

A instância judiciária baiana é composta, atualmente, por 70 desembargadores que atuam no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O salário-base para o cargo, fixado desde 1º de fevereiro deste ano, é de R$ 41.845,48. No entanto, é possível acumular gratificações e vantagens, elevando os rendimentos a até R$ 232 mil, como ocorreu com um dos magistrados na folha de pagamento do mês de setembro. Para o mês, a média do salário bruto dos desembargadores ativos foi de R$ 134.179,23. As informações são do Sistema de Remuneração do Portal da Transparência do órgão.

As vagas de desembargador são destinadas a juízes de direito, com base nos critérios de antiguidade e merecimento. Um quinto dos assentos é reservado a advogados e membros do Ministério Público (MP). Desses profissionais, exige-se, no mínimo, dez anos de prática forense, notório saber jurídico e idoneidade moral.

Há um teto fixado em R$ 46.366,19 para a remuneração dos desembargadores em todo o país. Ele é calculado com base no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Pela legislação, quem recebe acima do teto deve ter o valor excedente abatido automaticamente. Na prática, porém, algumas brechas legais possibilitam os chamados “supersalários”, como nos casos de acumulação lícita de cargos.

Nessa situação, o teto pode ser aplicado individualmente a cada função, e não sobre o total das remunerações. Assim, indenizações por férias vendidas, adicionais e gratificações por acúmulo de função podem elevar o valor final sem que haja o desconto correspondente ao limite de pagamentos dos magistrados.