Terreiro vence disputa na Justiça contra pastor por terreno em cidade baiana

A comunidade tradicional do Terreiro Caxuté, em Valença, na região Sul da Bahia, venceram na Justiça uma disputa pela área onde fica o templo religioso. A juíza responsável determinou a manutenção da posse da área ocupada pela comunidade ao julgar improcedente a ação movida por Francisco Pereira Roza, um pastor da Igreja Ministério Restaurar.

Francisco alegava que parte de seu terreno teria sido invadida e pedia a redefinição dos limites entre as propriedades, além da reintegração da área.

Mas a disputa do pastor com o terreiro começou antes. Em ação anterior, uma medida cautelar chegou a ser imposta, em 2021, para que Francisco mantivesse distância do terreiro e das lideranças religiosas da Casa. Em 2022, ele também foi condenado pelo crime de racismo, por preconceito religioso contra membros da comunidade. A pena de um ano, um mês e 10 dias foi convertida em restritiva de direitos, com possibilidade de recorrer em liberdade.

A comunidade, representada por Genaro Jorge Luz (Pai Doi), apresentou documentos e testemunhos comprovando a ocupação contínua do espaço há décadas, onde funciona a Biblioteca Mãe Bárbara Cultura e Arte e outras iniciativas comunitárias. Segundo o advogado Bruno Heim, do escritório Ruy Andrade Advocacia, responsável pela defesa, o material incluía registros anteriores a 2010, como dados do Censo do IBGE, além de relatos que confirmam o uso histórico, cultural e religioso do local.

“Os documentos e testemunhos apresentados demonstram que essa área sempre desempenhou função social para a comunidade, seja na educação, na cultura ou na preservação religiosa. O Judiciário reconheceu essa realidade e manteve a proteção a um território que já estava plenamente consolidado", falou o advogado.

A juíza acolheu a tese de usucapião e entendeu que não houve comprovação de invasão recente nem necessidade de nova demarcação dos limites. Decidiu ainda que a área em disputa atualmente cumpre função social, pois é destinada para biblioteca, ponto de ônibus e rituais da comunidade tradicional, já a pretensão da ação, demolir a edificação para construção de um muro, seria desprovida de qualquer função social.

A Comunidade Terreiro Caxuté é um território de identidade bantu-ameríndia fundado em 1994 pela sacerdotisa afro Maria Balbina dos Santos, a Mãe Bárbara de Cajaíba. No local funcionam iniciativas culturais, educativas e religiosas, como a Escola Caxuté, considerada a primeira escola de religião e cultura de matriz africana da região, a Associação Cultural e Religiosa ACULTEMA, o Museu da Costa do Dendê e uma biblioteca de rua com atividades de artesanato.