A quantos anos de prisão Hytalo Santos e o marido podem ser condenados?

Hytalo Santos e o marido Israel Nata Vicente se tornaram réus por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes na terça-feira (23), após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Além de responderem ao crime de produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o casal também é acusado dos crimes de tráfico de pessoas, exploração sexual de criança e adolescente e favorecimento da prostituição, presentes no Código Penal.

No artigo 240, o ECA caracteriza o crime do qual o casal é acusado como “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”. Caso sejam condenados, a pena é de quatro a oito anos de prisão, além de multa.

A punição aumenta um terço caso o crime seja cometido no exercício de cargo ou função pública ou “prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. Já no caso dos crimes atribuídos ao casal previstos no Código Penal, as penas podem chegar a um máximo de 23 anos. Ao todo, as penas por todos crimes imputados podem chegar a 31 anos no caso de condenação.

O processo foi desmembrado e outros três crimes relacionados à exploração sexual devem ser analisados pela Vara Criminal do município após a 2ª Vara Mista de Bayeux aceitar parcialmente a denúncia contra o casal. Na sessão, o TJ-PB negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos réus por unanimidade.

O casal continuará preso enquanto o processo segue em andamento na Justiça. Hytalo e o marido foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto. Ambos foram transferidos para o Presídio do Roger, em João Pessoa, na Paraíba, onde estão presos de forma preventiva desde o dia 28 do mesmo mês.