Alexandre de Moraes diz que encontro com presidente do BC foi para discutir a lei Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes divulgou uma nota nesta terça (23) tratando das reuniões que teve com autoridades financeiras, afirmando que os encontros  trataram exclusivamente das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, norma americana que sancionou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em julho. A manifestação acontece depois de reportagens apontarem que o ministro teria tratado do caso do Banco Master com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípoolo. 

"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito", diz a nota.

O Banco Central confirmou a agenda e o que disse o ministro. "O BC confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky".

Durante o período em que o casal foi sancionado, eventuais bens nos Estados Unidos e empresas ligadas a eles ficaram bloqueados, e cidadãos americanos não podiam realizar negócios com Moraes e sua esposa. Ambos foram retirados da lista de sanções no início de dezembro.

Banco Master

O Banco Master segue no centro de investigações após a tentativa de venda ao BRB ter sido barrada pelo Banco Central em setembro, devido à ausência de comprovação da "viabilidade econômico-financeira". O BRB e o Master anunciaram a operação em março, mas mais de cinco meses depois o negócio foi negado por unanimidade pelo colegiado da autoridade monetária.

Em novembro, Daniel Vorcaro, dono do Master, foi preso pela Polícia Federal em operação que apurava fraude na venda de papéis ao BRB. Ele foi liberado no final do mês. Na mesma época, o Banco Central colocou o Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretou sua liquidação extrajudicial, após proposta de compra da Fictor Holding.

Segundo a PF, o Master oferecia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) prometendo até 40% acima da taxa básica do mercado, com retornos irrealistas, movimentando potencialmente R$ 12 bilhões.

Reportagens indicam que Moraes teria procurado o presidente do BC para obter informações sobre a análise da compra do Master pelo BRB, em meio a contrato do escritório de advocacia de sua esposa com o banco, previsto até 2027. Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, Moraes teria pressionado por aprovação da operação, embora Galípolo tenha sinalizado indícios de fraude.

A Lei Orgânica da Magistratura impede ministros do STF de atuar em empresas ou manifestar-se em situações que possam gerar conflito de interesse.