Anvisa autoriza Embrapa a iniciar pesquisas com cannabis

A Embrapa recebeu, nesta quarta-feira (19), uma autorização excepcional da Anvisa que permitirá à instituição investigar o cultivo de cannabis em ambiente controlado. O aval tem caráter exclusivamente científico e não concede qualquer possibilidade de venda de produtos derivados.

Antes que os estudos comecem, toda a estrutura da Embrapa será vistoriada pela própria agência reguladora, que também acompanhará o andamento das pesquisas. O órgão exige protocolos específicos de segurança e poderá solicitar ajustes a qualquer momento. Pela regulamentação, nada do que for produzido poderá ser comercializado, e o material vegetal que não tiver potencial de propagação só poderá ser repassado a outras instituições de pesquisa previamente habilitadas.

Segundo o G1, a Embrapa pretende atuar em três linhas principais: conservação e caracterização de germoplasma, definição de bases científicas e tecnológicas para uso medicinal da cannabis, e pré-melhoramento do cânhamo voltado à produção de fibras e sementes. A instituição justificou o pedido citando o avanço do interesse global pela planta e sua relevância econômica, social, ambiental e terapêutica. Também afirmou estar preparada para atender integralmente às exigências da Anvisa.

A decisão ocorre em um momento em que pesquisas nacionais ganham impulso. Recentemente, foram liberados mais de R$ 13 milhões pela Finep para financiar estudos sobre canabidiol conduzidos pela Embrapa e parceiros. 

A cannabis inclui espécies como a Cannabis sativa, mais conhecida por sua associação com a maconha. Compostos derivados da planta - entre eles o canabidiol (CBD) - já são utilizados no enfrentamento de epilepsia refratária, dor crônica, ansiedade, Alzheimer e Parkinson. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que empresas podem obter autorização sanitária para importar sementes e cultivar cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, enquanto o governo federal ainda trabalha na finalização das normas que devem regulamentar esse processo.