Bolsonaro deixa prisão até 2029 se PL da Dosimetria for aprovado

A mudança nas regras de progressão de pena da PL da Dosimetria pode alterar de forma significativa o tempo que os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista permanecerão no regime fechado - incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Câmara aprovou o texto na madrugada desta quarta-feira (10), e o projeto agora segue para o Senado. A iniciativa modifica critérios da Lei de Execução Penal e, segundo cálculos, pode reduzir para cerca de um terço o período inicial das penas de diversos réus.

Com a regra atual, Bolsonaro deveria ficar 5 anos e 11 meses em regime fechado. A nova fórmula, porém, encurtaria esse tempo para 3 anos e 3 meses, o que permitiria sua saída da prisão até o início de 2029. Paulinho da Força, autor do texto, afirma que a diminuição poderia ser ainda mais drástica, chegando a apenas 2 anos e 3 meses antes da progressão ao semiaberto.

Preso desde o fim de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o ex-presidente cumpre pena total de 27 anos determinada pelo STF.

Benefícios a outros condenados

A nova dosimetria também favoreceria outros nomes do chamado “núcleo crucial” da articulação golpista. No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos e condenado a 16 anos e 1 mês, a pena recalculada ficaria abaixo de oito anos. Isso abriria a possibilidade de início do cumprimento já em regime semiaberto. A defesa dos interessados devem pedir reavaliação da pena ao STF, caso o projeto de fato vire lei. 

Hoje, a progressão exige o cumprimento de:

25% da pena para golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa;

16% para deterioração do patrimônio público.

Com o novo texto, todos os crimes passam a ter progressão de 16%. Além disso, nos delitos de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático, seria aplicada apenas a punição mais grave, com acréscimo de 1/6 a metade.

Outras possibilidades de redução

Além da nova regra de progressão, o sistema penitenciário ainda permite remições por estudo, trabalho e leitura, o que pode reduzir ainda mais o tempo total. A legislação prevê:

1 dia a menos a cada 3 dias de trabalho;

1 dia a menos a cada 12 horas de estudo;

Redução de até 4 dias por livro lido, mediante entrega de resumo;

Cursos profissionalizantes também contam como abatimento.

O STF considera também o comportamento do preso ao analisar pedidos de mudança de regime.

Bolsonaro e seus ex-auxiliares foram punidos por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

O conjunto das mudanças pode alterar de forma profunda o tempo real de prisão dos envolvidos no caso.