Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por falas racistas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por conta de falas racistas proferidas pelo político em 2021. A União também foi condenada a pagar a mesma quantia. A decisão da 3ª Turma da corte foi unânime e definida nesta terça-feira (16).

As falas de Bolsonaro foram proferidas contra um de seus apoiadores, nos arredores do Palácio Alvorada, no local que ficou conhecido como “cercadinho”. Nos dias 4 e 6 de maio de 2021, Bolsonaro teria interagido com a vítima dizendo: “o que você cria nesta cabeleira aí”, “tô vendo uma barata aqui”. Já no dia 8 de julho, ele voltou a se dirigir ao mesmo homem dizendo “olha o criador de baratas!”, “como tá essa criação de baratas?”, “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) em julho de 2021. O caso chegou no tribunal após o processo ter sido extinto em primeira instância. O juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre considerou que as falas se referiam a um único indivíduo e não ao um coletivo.

O MPF e a DPU apelaram ao TRF4 alegando que as condutas do ex-presidente extrapolariam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão, com discurso que configurou ofensa, discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra. Os órgãos apontaram ainda violação a preceitos constitucionais e transgressão a termos de tratados e convenções dos quais o Brasil é aderente.

O valor de R$ 1 milhão ainda será corrigido com juros e correção monetária desde a data do fato. A condenação determina ainda que o ex-presidente faça uma retratação pública dirigida à população negra em relação ao conteúdo discriminatório de suas falas por meio de veículos de imprensa de abrangência nacional e em suas redes sociais.