Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão por tentativa de golpe

Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes de seu governo poderão enfrentar até 43 anos de prisão caso sejam condenados com as penas máximas previstas para os crimes pelos quais respondem. O julgamento que começa nesta terça-feira (2) será conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como base a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a soma das penas em caso de condenação.

Os réus integram o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado e são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas mínimas e máximas variam conforme a gravidade de cada infração. A tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado preveem entre quatro e doze anos de prisão. Já a participação em organização criminosa armada pode chegar a 17 anos se houver agravantes, como uso de armas de fogo e envolvimento de agentes públicos. Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado preveem penas menores, entre seis meses e três anos.

A decisão sobre a pena final considerará o grau de participação de cada acusado e suas circunstâncias pessoais, como antecedentes, idade e conduta. Mesmo que o tempo total de condenação possa chegar a 43 anos, a legislação brasileira estabelece um limite máximo de 40 anos de prisão. Além disso, a progressão de regime prevista em lei pode permitir que parte da pena seja cumprida em regime semiaberto ou aberto, dependendo do comportamento do condenado e outros fatores como estudo e trabalho na prisão.

Entre os réus estão nomes de destaque do governo anterior: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Todos serão julgados por envolvimento direto em atos que, segundo a PGR, buscavam abolir o regime democrático por meio da força.

As acusações apontam que os crimes foram cometidos com o uso de violência ou grave ameaça, com o objetivo de impedir o exercício dos poderes constitucionais e depor o governo legitimamente constituído. A organização criminosa da qual os réus teriam feito parte seria estruturada, armada e com divisão clara de tarefas. Também são mencionados danos significativos ao patrimônio da União e a bens protegidos por lei.

Caso sejam condenados, as defesas dos acusados ainda poderão recorrer da decisão, tentando reduzir as penas ou até revertê-las. O julgamento, ainda sem data definida, deve se tornar um marco na responsabilização de autoridades por ataques à democracia.