Câmara aprova projeto que facilita acesso ao Minha Casa, Minha Vida para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (6), um projeto de lei que flexibiliza as regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para mulheres em situação de vulnerabilidade. O texto permite a aquisição emergencial de moradia por mulheres assistidas por medidas protetivas decorrentes de violência doméstica.

A principal mudança estabelecida pela proposta é a criação de uma exceção nas leis que regem o programa habitacional. Atualmente, cidadãos que já possuem um imóvel ou que já foram beneficiados por subsídios do governo são impedidos de acessar o financiamento.

Com a nova proposta, mulheres vítimas de violência familiar poderão financiar uma nova residência mesmo que se enquadrem nessas condições restritivas. A medida visa garantir autonomia e segurança para que a vítima possa deixar o ambiente onde ocorre a agressão, sem as barreiras burocráticas do sistema habitacional comum.

O projeto é de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e contou com o parecer favorável da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN). Em seu relatório, Bonavides defendeu a urgência da medida como ferramenta de proteção à vida e de dignidade para mulheres que precisam de um novo teto para romper ciclos de violência.

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões temáticas, sem necessidade de votação em Plenário (salvo se houver recurso). Antes de ser enviada à câmara alta, a matéria ainda passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).