Câmara pode aprovar proibição de cobrança por bagagem de mão em voos ainda nesta semana

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei 5.041/25, que proíbe as companhias aéreas de cobrarem tarifas adicionais pelo transporte de bagagem de mão em voos comerciais. A proposta assegura ao passageiro o direito de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal — como bolsa, mochila ou pasta — em voos nacionais e internacionais operados por empresas que atuam no Brasil. O texto determina que o benefício é válido desde que os limites de peso e dimensões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sejam respeitados. Além disso, o projeto impede que as companhias ofereçam tarifas que excluam esse direito, permitindo cobrança apenas em casos de bagagens que ultrapassem os parâmetros definidos pela agência.

Por Flavia Azevedo, com agências