Caso Orelha: MP aponta ‘lacunas’ e pede novas investigações sobre morte de cão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que deve solicitar, nos próximos dias, à Polícia Civil novas diligências para aprofundar a investigação sobre a morte do cão Orelha, registrada em Florianópolis.

Segundo o órgão, promotorias da Capital que atuam nas áreas criminal e da Infância e Juventude analisaram o material já reunido e entenderam que ainda faltam esclarecimentos, além de uma reconstituição mais precisa do que ocorreu.

Lacunas na apuração

Ao examinar o boletim de ocorrência, a Promotoria da Infância e Juventude identificou pontos que ainda precisam ser esclarecidos, especialmente em relação à eventual participação de adolescentes em atos semelhantes a maus-tratos contra animais.

Além disso, o Ministério Público investiga possíveis episódios de coação e ameaças que envolveriam familiares dos adolescentes citados e um porteiro de um condomínio localizado na Praia Brava.

Já a Promotoria criminal, responsável pela parte do inquérito que trata de adultos, decidiu ampliar o alcance da investigação e pediu novas diligências à Polícia Civil, inclusive para verificar se os episódios têm ligação direta com agressões a animais.

O Ministério Público informou ainda que equipes especializadas podem atuar em apoio às Promotorias envolvidas, como o CyberGAECO, focado na apuração de crimes digitais, e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais.

Processo envolvendo adolescentes é sigiloso

Os procedimentos que tratam de adolescentes correm sob sigilo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação impede a divulgação de qualquer dado que possa identificar menores de idade, como nomes, imagens, iniciais ou informações pessoais.

A condução do caso também segue diretrizes internacionais de proteção integral, que asseguram a preservação da privacidade dos adolescentes durante todas as etapas da investigação.