CFM quer barrar registro de 13 mil formandos em Medicina reprovados em avaliação do MEC

O resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) reacendeu o debate sobre a qualidade do ensino médico no país e colocou o Conselho Federal de Medicina (CFM no centro de uma possível mudança nas regras de acesso à profissão. A entidade analisa publicar uma resolução que impeça o registro profissional de estudantes do último semestre que não alcançaram a nota mínima na prova - um grupo estimado em cerca de 13 mil futuros médicos. As informações são do G1.

A intenção do conselho é usar os dados do Enamed como critério para restringir o exercício da medicina. Caso a proposta avance, os formandos com desempenho considerado insuficiente ficariam impedidos de atender pacientes. Segundo o CFM, a iniciativa busca proteger a população diante do que classifica como falhas graves na formação.

“Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram o desempenho 1 e 2 não consigam o registro. Eu acho que é muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender”, afirmou ao site o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

O Enamed é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e avalia tanto cursos quanto estudantes de Medicina. Na edição mais recente, 351 cursos passaram pela análise, e cerca de 30% ficaram na faixa considerada insatisfatória. Entre os alunos do último semestre, três em cada dez não atingiram a pontuação mínima exigida.

Além de discutir a resolução, o CFM solicitou ao Ministério da Educação o acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenho individual no exame. Paralelamente, o conselho tenta viabilizar, junto ao Legislativo, a criação de um exame próprio de proficiência, semelhante ao da OAB, mas os projetos seguem travados no Congresso.

Limites legais e possível judicialização

Hoje, a legislação garante que o estudante de Medicina, ao concluir o curso, tenha direito ao registro profissional mediante a apresentação do diploma, sem a exigência de avaliação adicional. Por isso, a iniciativa do CFM levanta questionamentos jurídicos.

Duas propostas que criam um exame obrigatório para médicos avançam no Congresso Nacional. Uma delas tramita no Senado Federal e prevê um exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da medicina no Brasil, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O texto também estabelece outras medidas, como a aplicação do Enamed no 4º ano para avaliar a qualidade dos cursos, um plano de expansão das residências médicas - com meta de 0,75 vaga por médico formado até 2035 - e a atribuição exclusiva à União para autorizar e supervisionar faculdades de Medicina. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda precisa de nova votação no colegiado antes de seguir para a Câmara.

Na Câmara dos Deputados, outro projeto prevê o exame como requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina. A proposta teve regime de urgência aprovado em julho de 2025 e será analisada diretamente pelo plenário. Para virar lei, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente Lula.

Esse texto estabelece avaliações seriadas ao longo do curso: estudantes do 3º ao 6º ano devem alcançar ao menos 60% da pontuação em cada prova, com previsão de exames de repescagem para quem não atingir a nota mínima.

Cursos mal avaliados e punições

O desempenho insatisfatório não se restringe aos alunos. Mais de 100 cursos de Medicina receberam notas 1 ou 2 no Enamed, os conceitos mais baixos da avaliação. Ao todo, 24 cursos ficaram com conceito 1, e 83 com conceito 2.

Segundo o Inep, essas instituições sofrerão sanções como restrições no acesso ao Fies e suspensão da abertura de novas vagas. Cerca de 89 mil estudantes participaram do exame, incluindo concluintes e alunos de outros semestres, reforçando o alerta sobre a formação médica no país.