Defesa fala em 'massacre' contra Bolsonaro e diz que não há provas de tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta quarta-feira (13)  ao Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais no processo em que ele é acusado de liderar uma articulação para se manter no poder após ser derrotado nas eleições de 2022.

No documento, os advogados classificam as acusações como "absurdas" e solicitam a absolvição de Bolsonaro, dizendo que ele sofre um "massacre". Afirmam que não há provas que o liguem aos atos de 8 de janeiro de 2023 ou ao suposto plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades do Estado. A defesa também pede que o julgamento ocorra de forma imparcial.

Segundo os advogados, o processo seria “tão histórico quanto inusitado” e refletiria um cenário no qual Bolsonaro estaria sendo alvo de condenação antecipada pela imprensa. “Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, diz o texto.

A defesa argumenta ainda que as provas reunidas não justificam uma condenação. “Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro”, afirmam.

Delação de Cid

Os advogados também alegam que houve cerceamento de defesa, com pouco tempo para examinar as provas, e pedem a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Criticam o uso de métodos semelhantes aos da Operação Lava Jato, como prisões preventivas e restrições a visitas familiares, supostamente para forçar o acordo de colaboração.

Eles destacam que não há no processo a minuta de decreto que previa a prisão de autoridades, e questionam a credibilidade de Cid. “A falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator, e exibe o vazio da presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente”, afirmam.

Criticam também o fato de a PGR querer aproveitar apenas parte do que foi dito por Cid: “É a primeira vez na história que se vê o requerimento para a aceitação parcial de uma delação”.

Reunião com militares

A defesa nega que Bolsonaro tenha tentado envolver as Forças Armadas em um golpe. Segundo o documento, as reuniões com comandantes militares ocorreram com o objetivo de discutir medidas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), diante de ameaças de bloqueios de rodovias por caminhoneiros.

Os advogados rebatem o depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, que alegou ter deixado uma reunião por suspeitar de intenções golpistas. “Se em algum momento as discussões foram ou não desviadas para outras medidas, isto é percepção subjetiva e pessoal do brigadeiro, não fato”, afirmam.

Para a defesa, também há incoerência em alegar que Bolsonaro planejou prender o ministro Alexandre de Moraes e, ao mesmo tempo, participar de um complô para assassiná-lo. “Além de tudo isso, \[Bolsonaro] também seria responsável pelos atos de 08 de janeiro, mesmo que o primeiro 'plano de golpe' não tenha se consumado porque a maioria dos militares não o apoiavam. Uma contradição óbvia”, escreveram.

Acusações e possível pena

Bolsonaro é acusado de cinco crimes pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem alcançar até 43 anos de prisão, considerando os agravantes.

Segundo a PGR, o ex-presidente não apenas tinha conhecimento das ações golpistas, como teria liderado o plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa rebate dizendo que, mesmo que todas as condutas descritas pela PGR fossem verdadeiras, seriam apenas “atos preparatórios”, que não configuram crime de acordo com a legislação brasileira.

Outros réus do "núcleo crucial" também entregam alegações finais

Além de Bolsonaro, outras figuras centrais do processo apresentaram suas defesas antes do fim do prazo nesta quarta-feira. São eles: Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Todos pedem absolvição.

A defesa de Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, destacou que ele deixou o governo em março de 2022, antes do período de intensificação das ações investigadas, e argumentou que a denúncia fere a lógica, já que ele havia acabado de ser eleito para o Congresso.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, teve sua defesa centrada na tentativa de desvincular sua viagem aos Estados Unidos dos atos de 8 de janeiro. Os advogados afirmam que a acusação é “um roteiro ficcional” e pedem que o caso seja julgado por uma Vara Criminal no Distrito Federal, e não pelo STF.

Já a equipe jurídica de Augusto Heleno solicitou a anulação do processo desde o interrogatório, alegando prejuízo à ampla defesa, além de questionar a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro, afirma que ele não cometeu crime e contesta a validade da delação de Mauro Cid e o uso de “imagens adulteradas” como prova.

O general Paulo Sérgio Nogueira declarou, por meio de seus advogados, que sempre foi contrário a qualquer iniciativa golpista. Segundo o documento, ele alertava Bolsonaro sobre os riscos de seguir conselhos de aliados radicais.

Por fim, a defesa de Almir Garnier refutou a versão de que ele teria oferecido tropas para apoiar uma ruptura institucional. Também pediu absolvição e questionou o testemunho do brigadeiro Baptista Júnior.

Próximos passos

Com o encerramento das alegações finais dos réus do chamado "núcleo crucial", o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá agora preparar seu relatório e sugerir uma data para julgamento na Primeira Turma do STF. A definição da sessão cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. Sessões das terças-feiras de setembro estão reservadas para esse julgamento, conforme apurou o jornal *O Estado de S. Paulo*.