'Eu vetarei': Lula diz que não houve acordo e promete barrar PL da Dosimetria

Aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17), o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que pode diminuir punições aplicadas a condenados por atos golpistas, já enfrenta resistência no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende barrar a proposta assim que ela chegar para sanção.

A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Lula negou que o governo tenha participado de qualquer acordo para facilitar a tramitação do texto no Congresso e disse que não foi comunicado sobre eventual negociação política.

"Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei", afirmou o petista.

O projeto foi aprovado no plenário do Senado por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT na Casa, senador Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação do texto em troca do avanço de projetos econômicos de interesse do governo.

Pelo trâmite legal, o presidente terá até 15 dias úteis após o recebimento do texto para decidir entre sanção ou veto. Caso Lula barre a proposta, o tema retorna ao Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto. Para isso, serão necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Se o veto cair, o projeto passa a valer como lei.

A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Paralelamente à tramitação no Legislativo, o texto já é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares acionaram a Corte para tentar suspender o andamento do projeto, e, mesmo que ele venha a ser transformado em lei, sua constitucionalidade ainda poderá ser analisada pelos ministros.