PL da Dosimetria que beneficia Bolsonaro pode virar lei mesmo com veto de Lula; entenda

Depois de ter sido aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo de penas em crimes relacionados a atos golpistas, segue agora para análise do presidente Lula. A proposta ainda depende de sanção ou veto do petista para entrar em vigor e pode resultar na redução das punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados pela tentativa de golpe e pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

De acordo com informações do g1, Lula já teria comunicado a aliados a intenção de vetar o projeto. O presidente tem prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do texto pelo Palácio do Planalto, para tomar a decisão. Caso sancione, a matéria passa a valer como lei. Se optar pelo veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional para nova apreciação.

Nesse cenário, deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam o veto presidencial. Para que o veto seja rejeitado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Se o Congresso derrubar o veto, o texto passa a vigorar. Paralelamente, a proposta já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida por parlamentares que pedem a interrupção da tramitação. Mesmo que vire lei, a constitucionalidade do texto ainda poderá ser analisada pela Corte.

Pelas regras atualmente em vigor, Jair Bolsonaro teria direito a solicitar progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estima que a eventual passagem para o regime semiaberto poderia ocorrer em 23 de abril de 2033.

Com a eventual aprovação do novo modelo de dosimetria, no entanto, cálculos elaborados pela equipe do relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicam que o ex-presidente poderia cumprir aproximadamente dois anos e quatro meses de prisão em regime fechado.