Fim da obrigatoriedade da autoescola para tirar CNH deve começar neste ano, diz ministro

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve começar a valer ainda este ano. De acordo com ele, a mudança será feita por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. O anúncio foi feito na quarta-feira (29). 

Durante entrevista ao programa 'Bom Dia, Ministro', Renan Filho defendeu que a medida pretende reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Segundo ele, o valor atual para emissão da CNH é “impeditivo” e faz com que milhões de pessoas dirijam sem carteira. 

“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, disse o ministro. O objetivo do governo, segundo Renan Filho, é que a mudança não seja votada pelo Congresso Nacional, devendo ser oficializada em uma resolução do Contran.

Até domingo (2), a proposta está sendo avaliada em uma consulta pública. Os exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios. A abertura do processo será diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

• O interessado deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico online poderá confirmar a identidade digitalmente, usando a conta gov.br.

• A solicitação poderá ser feita online, pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente nas unidades do órgão. Todo o andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

• As 45 horas obrigatórias de aula teórica deixarão de existir. O candidato poderá escolher como estudar: fazer um curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes; estudar em autoescolas tradicionais, presencialmente ou à distância ou optar por instituições públicas ou credenciadas, como os Detrans.

• Após a etapa teórica, o candidato deverá realizar a coleta biométrica - foto, digitais e assinatura - no Detran. Esse registro é obrigatório e será usado em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas.

• A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios. O agendamento será feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas.

• A proposta acaba com a exigência das 20 horas mínimas de aulas práticas. O candidato poderá optar por ter aulas com uma autoescola ou contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo usado pode ser do instrutor ou do próprio aluno.

• A prova teórica e o exame prático de direção continuam obrigatórios e serão aplicados pelo Detran. A prova teórica poderá ser feita presencialmente ou online, dependendo da estrutura do estado. É preciso acertar 70% das questões para ser aprovado.

• O exame prático mantém o mesmo sistema de pontuação: o candidato começa com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90. Quem for aprovado receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, como já ocorre atualmente.