IPTU em dia pode garantir carro novo por sorteio, saiba mais

O programa "IPTU Bom Pagador" pretende incentivar o pagamento pontual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de sorteios de veículos zero quilômetro e premiações mensais em dinheiro. A Prefeitura de Apucarana (PR) protocolou no Legislativo o projeto de lei inédito que transforma a regularidade fiscal em benefícios diretos para a população.

O maior benefício do programa é destinado aos contribuintes que optarem pela Cota Única. Quem quitar o imposto integralmente até o dia 10 de março terá como vantagens a redução de 5% no valor total do tributo e o direito a concorrer ao sorteio de um veículo hatch zero quilômetro.

A prefeitura ressalta que o benefício é retroativo: moradores que já anteciparam o pagamento da cota única estarão automaticamente aptos ao sorteio assim que a lei for sancionada.

O programa também contempla quem prefere dividir o imposto. Contribuintes que optarem pelo parcelamento e honrarem rigorosamente os vencimentos participarão de sorteios regulares de prêmios em dinheiro ao longo de todo o ano. Além disso, aqueles que chegarem a dezembro com todas as parcelas quitadas no prazo concorrerão a uma moto zero quilômetro no sorteio de encerramento do ciclo.

Para validar a participação nos sorteios, o contribuinte deve cumprir três requisitos fundamentais:

• Regularidade prévia: o imóvel não pode ter débitos pendentes de anos anteriores;
•  Atualização cadastral: os dados do imóvel devem estar devidamente atualizados junto à prefeitura; 
• Pontualidade: o pagamento deve ser comprovado rigorosamente dentro das datas de vencimento.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a medida busca aumentar a previsibilidade de receitas sem a criação de novos impostos, revertendo a arrecadação em obras e serviços para a cidade. Para garantir a lisura, uma Comissão de Administração será criada especificamente para gerir os sorteios.

Como medida de ética e transparência, o projeto estabelece que agentes políticos (prefeito, vereadores e secretários municipais) estão legalmente impedidos de participar de qualquer premiação do programa.