Lei autoriza que cães e gatos sejam enterrados em jazigos familiares

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos tutores ou a familiares dentro do estado.

A proposta já havia sido aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O texto reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre famílias e seus animais de estimação.

A iniciativa ficou conhecida como Projeto Bob Coveiro e surgiu a partir da história de um cachorro que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra. Após sua morte, foi autorizada a sepultura ao lado de sua tutora.

O projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos). A nova legislação determina que o sepultamento deverá obedecer às normas sanitárias e ambientais de cada município paulista, cabendo aos serviços funerários locais regulamentar como o procedimento será realizado.

O texto também permite que cemitérios privados criem regras próprias para o enterro de animais em campas e jazigos, desde que respeitem a legislação vigente. Todos os custos do sepultamento serão pagos pelo titular do jazigo.

Com a sanção, os tutores passam a ter a alternativa de sepultar seus animais de estimação no jazigo da própria família, garantindo, segundo o parlamentar, um processo mais respeitoso e ambientalmente seguro.

“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou Eduardo Nóbrega.