Moraes proíbe CFM de abrir sindicância sobre atendimento médico a Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (7) a nulidade da decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de instaurar sindicância para investigar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes apontou "a ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal" e ressaltou o "desvio de finalidade da determinação".

O ministro determinou ainda que a Polícia Federal colha, em até 10 dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e que a direção do Hospital DF Star encaminhe todos os exames realizados no ex-presidente no prazo de 24 horas.

Bolsonaro passou nesta quarta-feira por tomografia computadorizada, ressonância magnética e eletroencefalograma após ter sofrido uma queda na sala onde cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília. Segundo a equipe médica, a queda ocorreu enquanto ele caminhava pelo local, e não houve confirmação de crise convulsiva.

Após os exames, Bolsonaro retornou à Superintendência, onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que "não houve qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme corroborado pelos exames realizados, que não apontaram problema ou sequela em relação ao ocorrido".

O CFM havia informado que instaurou a sindicância após receber denúncias que "expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente" e que "declarações públicas sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira". Veja a nota: