Motoristas com dores crônicas ganham isenções em carros; saiba com funciona

Portadores de fibromialgia agora se enquadram no rol de pessoas deficiência. A inclusão ocorre após decisão do governo federal na semana passada. A partir de janeiro, portanto, quem sofre da síndrome crônica pode comprar os carros PcD, com isenção fiscal que chega a 30% de desconto no valor de tabela do veículo.

Estima-se que a isenção para os PcD pode chegar a R$ 2 bilhões em 2025. Atualmente, pessoas com diferentes deficiências físicas, mentais, auditivas e visuais podem adquirir veículos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impostos federais, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Alguns estados também dispensam a pessoa com deficiência do pagamento de IPVA.

O IPI zero é válido para carros até R$ 200.000. Já o ICMS zero tem limite de R$ 120.000 na maioria dos lugares. Acima desses valores, paga-se o imposto correspondente à diferença entre o teto do benefício e o preço do carro.

Com a mudança, portadores de fibromialgia passam a ter direito à isenção. Os profissionais de saúde precisam avaliar alguns itens para que o candidato consiga os descontos. Confira abaixo:

Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

Limitação no desempenho de atividades

Restrição de participação na sociedades

Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

São regras que também vale para outras condições de saúde, definidas nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.