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Nova lei do Contran estabelece critérios que podem suspender a CNH em 2026
Critérios podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento do documento
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Millena Marques
Publicado em 24 de fevereiro de 2026 às 13:22
Uma recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2025, estabeleceu novos critérios que podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir deste ano.
A Resolução nº 1.020/2025 define em quais situações o condutor perde o direito de dirigir, passando a ser considerado legalmente inabilitado enquanto durar a penalidade.
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A medida tem o objetivo de reduzir fraudes, corrigir falhas na emissão de documentos e endurecer o controle sobre infrações cometidas, especialmente por motoristas recém-habilitados.
O que diz a nova regra do Contran sobre a suspensão da CNH em 2026:
Por solicitação do próprio condutor, sem necessidade de justificativa;
Por irregularidade na expedição do documento, identificada em processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa;
Pelo cometimento de infrações de trânsito impeditivas, nos termos previstos em outro dispositivo da mesma norma.
Em qualquer uma dessas situações, o motorista fica impedido de conduzir ciclomotores ou veículos das categorias A, B, C, D ou E em vias públicas.