Pacientes do SUS poderão ser atendidos na rede privada a partir deste mês; veja quem tem direito

A partir desse mês de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser encaminhados para consultas, exames e cirurgias em hospitais privados por meio do programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde. A medida permitirá que operadoras de planos de saúde troquem dívidas com o governo por serviços prestados gratuitamente aos usuários da rede pública.

A expectativa é de que R$ 750 milhões em dívidas sejam quitados dessa forma em 2025. O valor representa parte do total de R$ 1,3 bilhão que as operadoras devem à União, por não ressarcirem ao SUS os atendimentos prestados a seus próprios beneficiários — obrigação prevista em lei, mas pouco cumprida.

A adesão ao programa será voluntária. O edital com as regras será publicado no dia 4 de agosto, e o sistema para cadastro das operadoras será aberto no dia 11. A partir daí, os planos interessados deverão solicitar a participação por meio da plataforma InvestSUS, submetendo documentos que comprovem sua capacidade técnica, operacional e uma proposta de atendimento alinhada às demandas da rede pública.

Para evitar a pulverização dos serviços, somente planos capazes de realizar mais de 100 mil atendimentos por mês poderão participar. Em áreas com menor oferta de instituições, operadoras com capacidade de 50 mil atendimentos mensais também serão aceitas. O Ministério da Saúde avaliará o histórico de regularidade das operadoras e a compatibilidade da proposta com as necessidades regionais. Se aprovadas, os serviços começarão a ser oferecidos ao SUS.

Os pacientes da rede pública, no entanto, não poderão escolher se desejam ou não ser atendidos por um plano de saúde. A escolha será feita pela regulação do SUS, que já administra a fila por especialidade e gravidade do caso. Também não será possível selecionar o hospital privado onde ocorrerá o atendimento. Todo o processo seguirá critérios técnicos e regionais definidos pelo Ministério.

A distribuição dos serviços entre as regiões será proporcional à demanda: o Sudeste receberá 36,5% da oferta, seguido do Nordeste (24%), Sul (11,5%), Centro-Oeste (10%) e Norte (10%). Os 10% restantes serão direcionados a serviços estratégicos em qualquer parte do país.

Entre as especialidades prioritárias, estão oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia, áreas onde a fila por atendimento especializado costuma ser mais longa. A escolha de quais procedimentos serão realizados também levará em conta a demanda específica de estados e municípios.

Para evitar que os planos priorizem o SUS em detrimento de seus próprios clientes, a diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, afirmou que o programa contará com fiscalização rigorosa e prevê sanções às operadoras que descumprirem a legislação: “Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS”.

O Agora Tem Especialistas é a segunda fase de uma iniciativa que já permitia aos hospitais públicos quitar dívidas por meio da realização de atendimentos. Agora, amplia-se o alcance para operadoras privadas de saúde, com o objetivo de reduzir as filas do SUS e melhorar o acesso à atenção especializada no país.