PIS/Pasep ficará mais difícil de receber em 2026; veja o que muda no abono salarial

A partir de 2026, o PIS/Pasep ficará mais restrito. O governo decidiu que o limite de renda do abono salarial será corrigido somente pela inflação, e não mais pelo salário mínimo, o que diminuirá o total de beneficiários ao longo dos próximos anos.

A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado no fim de 2024 e estabelece uma transição que deve encolher gradualmente o universo de trabalhadores aptos ao benefício. Como o salário mínimo continuará tendo ganho real — acima da inflação —, o teto de renda do PIS/Pasep ficará “parado”, avançando apenas conforme o INPC, o que automaticamente reduz quem se encaixa nos requisitos.

Como ficam as regras a partir de 2026

Hoje, tem direito ao abono quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base. Em 2025, por exemplo, o cálculo considerou renda média de até R$ 2.640 em 2023. O valor pago foi proporcional ao número de meses trabalhados, tomando como referência o salário mínimo em vigor — R$ 1.518 para quem trabalhou o ano todo.

A partir de 2026, o teto deixará de acompanhar o mínimo. O critério passará a ser atualizado exclusivamente pelo INPC, enquanto o salário mínimo seguirá indexado à inflação somada ao ganho real do PIB. Com isso, segundo estimativas do governo, somente trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio no ano-base continuarão elegíveis até 2035.

O objetivo declarado é controlar gastos e direcionar o benefício a quem ganha menos, mantendo o poder de compra do abono, mas evitando que sua concessão cresça no mesmo ritmo do salário mínimo.

Por que a mudança foi feita

Como o salário mínimo tende a subir acima da inflação, manter o teto do PIS/Pasep atrelado a ele ampliaria automaticamente o número de beneficiários — e os custos do programa. Ao usar apenas o INPC como referência, o governo preserva o valor do abono conforme o custo de vida, mas impede um aumento acelerado de despesas.

Segundo a equipe econômica, a alteração garante a sustentabilidade do programa no longo prazo e mantém o foco nos trabalhadores de menor renda.

O que mudou

Apesar da revisão no critério de renda, as demais exigências permanecem:

inscrição no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos;

ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base;

renda mensal dentro do limite válido para o ano;

informações corretas enviadas pelo empregador via RAIS ou eSocial.

O PIS continua destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é voltado a servidores públicos.

Situação atual e calendário

O calendário de pagamentos de 2026 ainda será divulgado pelo Codefat. Em 2025, o Ministério do Trabalho reservou R$ 30,7 bilhões para pagar o PIS/Pasep referente ao ano-base 2023, alcançando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.

Os últimos pagamentos do ano foram feitos em 15 de agosto aos nascidos em novembro e dezembro, com um lote extra liberado em 15 de outubro para quem teve dados enviados fora do prazo. Os valores podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025.

Como consultar o benefício

A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital:

Atualize o aplicativo;

Acesse com CPF e senha do gov.br;

Entre em “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.

Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar informações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.