Pix vai ser monitorado e taxado? Entenda a nova regra da Receita Federal

Mensagens sobre uma suposta cobrança de impostos sobre transferências via Pix voltaram a se espalhar pelas redes sociais nos últimos dias, levantando dúvidas e receios entre usuários do sistema. As publicações falam em monitoramento de movimentações financeiras e até em criação de uma “taxa do Pix”, informações que foram novamente negadas pela Receita Federal.

Em nota divulgada na última semana, o órgão afirmou que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix nem fiscalização de transações com esse objetivo. Segundo a Receita, o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera imposto por si só - além de ser inconstitucional qualquer tentativa de cobrança baseada nesse tipo de operação.

Os boatos voltaram a ganhar força a partir de interpretações distorcidas da Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. Nas redes, a norma passou a ser citada como se autorizasse o rastreamento de transferências individuais, o que, de acordo com o Fisco, não procede.

O que diz a nova regra

A Receita esclarece que a instrução apenas ampliou para fintechs e instituições de pagamento obrigações de transparência que já valem para bancos tradicionais desde 2015. As informações repassadas ao órgão não incluem valores individualizados, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

A nova onda de desinformação ocorre após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos sugerindo que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia divulgado outro comunicado para desmentir rumores semelhantes sobre taxação de transações financeiras.

Para o Fisco, a disseminação desse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que as mensagens falsas beneficiam tanto o crime organizado, que se aproveita da desinformação, quanto perfis que lucram com engajamento e monetização nas redes sociais.

A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não cria impostos nem autoriza monitoramento de transações financeiras. O objetivo é evitar que fintechs sejam usadas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, problema identificado em operações policiais recentes.

Segundo o órgão, as regras não permitem acesso a dados detalhados de transferências individuais, preservando o sigilo das informações dos usuários.

Mudanças no Imposto de Renda

No mesmo esclarecimento, a Receita também abordou informações verdadeiras que vêm sendo usadas de forma enganosa nas redes sociais. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda. Para quem ganha até R$ 7.350, há redução no valor a pagar.

Essas mudanças, destaca o Fisco, não têm relação com Pix, fiscalização de movimentações financeiras ou criação de novos tributos.

Atenção a golpes

O órgão alerta que o ambiente de desinformação favorece a aplicação de golpes. Criminosos usam mensagens falsas para tentar extorquir vítimas, pedir pagamentos indevidos ou obter dados pessoais por telefone, redes sociais e aplicativos de mensagens.

A orientação é desconfiar de conteúdos alarmistas, evitar o compartilhamento de mensagens sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Qualquer pedido de pagamento, dados pessoais ou “regularização” envolvendo Pix e impostos deve ser tratado como tentativa de golpe.