Planos de saúde são obrigados a oferecer implante contraceptivo

Entrou em vigor a partir desta segunda-feira (1º) a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a oferecer implante contraceptivo hormonal, conhecido como Implanon. O contraceptivo também é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida da ANS decidiu que mulheres entre 18 e 49 anos têm direito à inserção do contraceptivo. O Implanon é considerado mais benéfico do que outras formas de prevenção à gravidez pelo seu tempo de duração, que chega a três anos, com alta eficácia.

“Além de prevenir a gravidez não planejada, o acesso a contraceptivo também contribui para a redução da mortalidade materna, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU [Organização das Nações Unidas]”, destacou o Ministério da Saúde.

Em julho, o Ministério da Saúde informou que vai disponibilizar o Implanon via SUS. Até 2026, o governo federal estima distribuir 1,8 milhão de dispositivos, sendo 500 mil ainda este ano. O investimento será de aproximadamente R$ 245 milhões. Atualmente, o produto custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.

O implante subdérmico Implanon atua no organismo por até três anos, sem necessidade de intervenções durante esse período. Após o prazo, o implante deve ser retirado e, se houver interesse, um novo implante pode ser inserido imediatamente.

A inserção e a retirada do dispositivo devem ser realizadas por médicos e enfermeiros qualificados. Por esse motivo, segundo o Ministério da Saúde, a ampliação da oferta será acompanhada de estratégias de formação teórica e prática desses profissionais. Ainda de acordo com a pasta, a fertilidade é retomada rapidamente após a remoção.

Entre os contraceptivos oferecidos pelo SUS, apenas o DIU de cobre é classificado como Larc — sigla em inglês para contraceptivos reversíveis de longa duração. O método é considerado mais eficaz no planejamento reprodutivo por não depender do uso contínuo ou correto por parte da usuária, como ocorre com anticoncepcionais orais ou injetáveis.

“Os Larc são reversíveis e seguros”, destacou a pasta. Entre todos contraceptivos disponíveis na rede pública, apenas os preservativos oferecem proteção contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), alerta a pasta.

* Com informações da Agência Brasil