Previdência e associações envolvidas em fraude do INSS podem ser acionadas na Justiça, indica especialista

Cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram atingidos pelo esquema de descontos indevidos nas folhas de pagamentos. Para recuperar os valores, que chegaram a R$ 81,57 por mês, os beneficiários não vão precisar solicitar exclusão do convênio com a associação por conta própria. Os valores devem ser restituídos pela Previdência Social, mas ainda não há uma previsão para que a devolução ocorra. Apesar disso, especialistas indicam que tanto entidade quanto o próprio governo podem ser alvos de ação na Justiça.

“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano. Segundo Floriano, ainda não há um prazo para o ressarcimento dos valores indevidamente descontados porque o governo precisa passar um 'pente-fino' em todos os descontos, o que dependerá do levantamento. Os dados serão levantados por um grupo de trabalho, que ainda não foi definido.

De acordo com a professora e especialista em Direito Previdenciário, Luana Horiuchi, apesar do governo afirmar que vai garantir a devida restituição dos valores, uma possibilidade para quem foi afetado com as subtrações irregulares é ingressar com ação contra os envolvidos no esquema. "Você pode entrar com ação judicial pedindo não só a devolução dos valores, mas também danos morais em virtude da fraude. Tanto o INSS quanto a associação podem ser responsabilizados pelos descontos indevidos", argumenta.

Para checar se foi afetado por um desconto ilegal, Horiuchi recomenda que o beneficiário acesse o aplicado ou site 'Meu INSS', faça login com sua conta Gov.br e clique em 'Extrato de benefício'. "No extrato, verifique se consta algum desconto de mensalidades associativas", explica. "Denuncie o desconto indevido através do e-mail [email protected], para que o próprio INSS requeira à associação a devolução dos valores indevidamente descontados", acrescenta a advogada.

Até o final da tarde desta quinta-feira (24), os aposentados e pensionistas precisavam entrar no aplicativo Meu INSS, no site de mesmo nome ou ligar para o 135 para solicitar a exclusão do convênio com a associação fraudulenta. Entretanto, o governo suspendeu todos os descontos mensais feitos pelas 11 associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas e garantiu que as subtrações ilegais serão devolvidas.

Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, a devolução dos valores descontados neste mês já ocorrerá na próxima folha de pagamento, que já começou a ser paga nesta quinta, para os mais de 40,6 milhões de beneficiários. Os descontos foram suspensos e já não afetam mais a folha de maio, de acordo com Carvalho.

Com informações da Agência Brasil.