Projeto de deputados pode retomar obrigatoriedade autoescolas para CNH; entenda

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extinguiu a obrigatoriedade de autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levou um grupo de deputados, liderado pelo bolsonarista Coronel Meira (PL-PE), a reagir no Congresso.

O parlamentar protocolou um projeto de decreto legislativo para tentar derrubar a resolução, aprovada por unanimidade no colegiado, e recebeu apoio de colegas como Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).

Vice-líder da oposição na Câmara, Meira argumenta que o governo federal “ignora o papel essencial das autoescolas” e que as instituições “historicamente contribuem para a redução de acidentes”.

Segundo ele, permitir que candidatos passem por uma formação menos rigorosa e sem acompanhamento institucional pode aumentar o número de mortes no trânsito. O deputado também cita os impactos econômicos e afirma que o setor emprega cerca de 200 mil pessoas no país.

A resolução aprovada pelo Contran altera pontos cruciais da formação de condutores. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para categorias profissionais — C, D e E.

No entanto, a norma extingue o mínimo de aulas teóricas e reduz a carga horária mínima de aulas práticas de 20 para apenas duas horas. Outra mudança é a autorização para que candidatos tenham aulas com instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.

Para Meira e os deputados que aderiram ao projeto, as flexibilizações colocam em risco a qualidade do treinamento de novos motoristas e podem gerar efeitos negativos na segurança viária.

O decreto legislativo já está em tramitação na Câmara, mas ainda não há previsão de quando será analisado pelas comissões ou levado ao plenário.