Saiba quanto lotérica terá que pagar para mulher que teve erro em aposta da Mega da Virada

Após ser condenada pela Justiça do Pará, uma lotérica da cidade de Marabá deverá devolver R$ 700 a uma mulher que sofreu um erro no momento do registro de sua aposta na Mega da Virada. A empresa ainda pode recorrer da decisão judicial.

Rita Brandão, autora da ação, apostou R$ 700 em um bolão que deveria ser da Mega da Virada de 2024. No entanto, a atendente da lotérica registrou o jogo para o sorteio da Mega-Sena comum.

A mulher percebeu o erro ainda no local e chegou a solicitar o estorno em dois caixas diferentes, mas a lotérica não devolveu o valor investido. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá, levou em consideração o fato de que a cliente deixou claro o desejo de participar do concurso especial. Ainda assim, o bilhete foi registrado de forma diferente, e a lotérica se recusou a realizar o estorno do valor pago.

No processo, a lotérica alegou que o erro teria sido de responsabilidade da cliente, por supostamente ter utilizado um bilhete da Mega-Sena comum. A empresa também negou falha na prestação do serviço e afirmou que não haveria dano moral a ser indenizado.

O juiz destacou, no entanto, que cabe ao prestador de serviço garantir a correta informação e o adequado registro da transação, especialmente em apostas com modalidades distintas.

Segundo a sentença, a lotérica não apresentou provas suficientes de que o atendimento foi realizado de forma correta, nem conseguiu demonstrar que o erro ocorreu por culpa exclusiva da cliente. A falha no registro da aposta e a recusa do estorno configuram defeito na prestação do serviço, resultando na aquisição de um produto diferente daquele solicitado pela consumidora, conforme destacou o magistrado.

A Justiça determinou a restituição do valor de R$ 700, acrescido de correção monetária e juros. O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado. Embora o caso tenha sido registrado em 2024, a sentença só foi proferida em 2 de dezembro de 2025.