Tarifaço dos EUA de 50% sobre produtos brasileiros entra em vigor

Entraram em vigor nesta quarta-feira (6) as novas tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A alíquota total passa a ser de 50%, após o presidente Donald Trump assinar, no último dia 30, um decreto adicionando 40% à tarifa já existente de 10%.

Apesar da elevação, a medida inclui uma extensa lista de exceções. Produtos como suco de laranja, aeronaves civis, veículos, petróleo, fertilizantes e itens energéticos não serão afetados pela nova taxa.

Segundo a Casa Branca, o decreto é uma reação a ações do governo brasileiro que, na visão do governo americano, representam uma "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos".

O documento oficial afirma que a ordem executiva foi tomada para "proteger empresas americanas e a liberdade de expressão de cidadãos americanos", frente a medidas que estariam sendo adotadas no Brasil e que prejudicariam interesses e direitos de americanos.

Entre os pontos citados pela Casa Branca estão supostos atos de “perseguição política, intimidação, censura e abuso judicial” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é citado como responsável por "ameaçar, perseguir e intimidar milhares de opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF".

O governo americano acusa Moraes de punir empresas que se recusaram a cumprir decisões judiciais brasileiras. Segundo o texto, essas companhias foram multadas, removidas do mercado de redes sociais no país, tiveram seus executivos ameaçados com processos criminais e, em um caso, tiveram ativos congelados no Brasil para forçar o cumprimento de ordens judiciais.

A Casa Branca também mencionou o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, processado no Brasil por declarações feitas enquanto estava em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.

De acordo com o comunicado, “o presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”.

Além da tarifa, o governo americano revogou os vistos de diversos ministros do STF. A medida se aplica a Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram fora da lista.

O texto afirma que "preservar os direitos de liberdade de expressão e proteger empresas americanas contra censura forçada" seguirá como uma prioridade da política externa da gestão Trump. O presidente ordenou ao secretário Rubio a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos, por seu suposto papel em violações de direitos humanos e liberdade de expressão.

Produtos isentos da nova tarifa

Junto ao decreto, o governo dos EUA divulgou uma lista de cerca de 700 produtos brasileiros que não serão afetados pela nova taxa de 40%. Abaixo, os principais itens excluídos da medida:

- Aeronaves civis e peças: Motores, componentes, simuladores, pneus, estruturas metálicas e sistemas elétricos de aeronaves não militares estão livres da tarifa.

- Veículos e componentes: Isenção para automóveis de passeio, SUVs, caminhões leves e peças específicas.

- Eletrônicos: Inclui smartphones, antenas, aparelhos de gravação e reprodução de áudio e vídeo.

- Produtos metálicos: Itens de ferro, aço, alumínio e cobre, incluindo materiais semiacabados e peças industriais.

- Fertilizantes: Fertilizantes agrícolas amplamente utilizados não sofrerão a nova taxação.

- Produtos agrícolas e madeira: Incluem suco e polpa de laranja, castanha-do-brasil, madeira tropical, polpa de madeira, mica e fios de sisal.

- Metais e minerais estratégicos: Estão isentos silício, ferro-gusa, estanho, alumina, ouro, prata, ferronióbio, ferroníquel e outros metais estratégicos.

- Energia e derivados: Produtos como carvão, petróleo, gás natural, querosene, parafina, coque de petróleo, betume e até energia elétrica.

- Bens retornados: Artigos enviados para manutenção ou processamento fora dos EUA e que retornam ao país sob certas condições.

- Produtos em trânsito: Mercadorias embarcadas antes da data de vigência do decreto e com chegada prevista até 5 de outubro.

- Itens pessoais: Bens incluídos em bagagens de passageiros não serão sobretaxados.

- Donativos e materiais culturais: Doações de alimentos, roupas e remédios para assistência humanitária, bem como livros, filmes, obras de arte e conteúdos jornalísticos, também estão isentos, desde que não representem risco à segurança nacional.