Ex-policial militar que matou o menino Joel passa a cumprir pena em regime fechado

Até a manhã desta quinta-feira (18), o ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza, responsável pelo disparo que atingiu e matou o menino Joel da Conceição de Castro, em 2010, respondia em liberdade, apesar de ter sido condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão no ano passado. No entanto, à tarde do mesmo dia, saiu o resultado da apelação: a justiça manteve a decisão do júri popular e o Eraldo deverá ser apresentado ao Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde cumprirá a pena em regime fechado.  

Em 07 de maio de 2024, o ex-PM foi condenado pelo crime de homicídio qualificado consumado, mas ele respondia em liberdade até o julgamento da apelação da defesa. A nova decisão foi dada pelo desembargador Jefferson Alves de Assis, da 2ª Câmara Criminal da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). “Mas ainda cabe recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal)”, declara Vivaldo Amaral, advogado de Alexinaldo Santana Souza, tenente da Polícia Militar que comandava a operação.  

Ainda na audiência, o desembargador analisou também o recurso do Ministério Público (MPBA), que pedia a condenação de Alexinaldo, que foi absolvido no júri popular. O magistrado optou por permanecer o resultado do primeiro julgamento, ou seja, manteve a liberdade do tenente. “Fico feliz com a decisão, porque o tribunal reforça o entendimento da inocência do meu cliente”, declara.