O ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza, responsável pelo disparo que atingiu e matou o menino Joel da Conceição de Castro, em 2010, foi condenado a 13 anos e quatro meses. Já o policial Alexinaldo Santana Souza, tenente da Polícia Militar que comandava a operação que terminou com a morte da criança, foi absolvido. A sentença foi anunciada nesta terça-feira (7) após dois dias de julgamento no Fórum Ruy Barbosa.  

A pena por homicídio qualificado consumado não será cumprida imediatamente por Eraldo, que vai aguardar em liberdade enquanto a defesa recorre. O ex-policial só cumprirá a pena, em regime fechado, quando acabar o trânsito em julgado.

Joel tinha 10 anos quando foi baleado e morto com um tiro na cabeça dentro da casa onde morava, na localidade de Olaria, no dia 21 de novembro de 2010, durante uma operação da Polícia Militar no Nordeste de Amaralina, em Salvador.

Os pais do menino Joel tiveram que esperar 13 anos por uma reposta da Justiça. Após o julgamento, o pai da criança, que também se chama Joel, não conseguiu falar com a imprensa. "É a justiça brasileira. A vida continua", disse emocionado.

Os demais parentes e a mãe do garoto, Miriam Moreno da Conceição, demonstraram insatisfação pela condenação de apenas um dos policiais e pelo tempo de condenação. "A gente esperava a condenação dos dois. Há esperança [da condenação dupla após recurso], mas a gente sai daqui com a sensação de dever cumprido, em parte, porque conseguimos a condenação do autor dos disparos", disse  Miriam após decisão do júri.

A sentença foi anunciada pela juíza Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, no início da noite desta terça-feira (7) no Salão Principal do Júri do Fórum Ruy Barbosa. Foram dois dias de julgamento, que durou cerca de 20h. A família de Joel acompanhou até o final.

No primeiro dia foram ouvidas cerca de 10 testemunhas, entre acusação e defesa dos réus.

No segundo dia, um dos advogados da defesa foi o primeiro a apresentar argumentos para convencer o júri, formado por sete pessoas - cinco homens e duas mulheres.

O advogado de Eraldo, Bruno Teixeira Bahia, apresentou imagens (feitas com drone) do local onde o fato aconteceu e apegou-se ao momento em que o disparo ocorreu. "A única pessoa que viu, senhor Edilson, disse que o policial estava debaixo do toldo", disse a defesa. No entanto, o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva, representante do Ministério Público do Estado (MPBA), ressaltou que os policiais estavam no chão quando o episódio ocorreu e não de cima, como as imagens apresentadas.

A defesa alegou ainda que o caso deveria ser tratado como um homicídio culposo - quando não há intenção de matar. "Não posso considerar que a morte de uma criança foi uma ação exitosa. Foi desastrosa, mas não foi intencional. Foi a bala de Eraldo que atravessou a janela? Foi. (...) Para isso existe a figura do homicídio culposo", afirmou.

A advogada Savana Silva, que compõe o núcleo de defesa de Alexinaldo, utilizou argumento relacionados à tentativa de descredibilização da Polícia Militar por parte da sociedade. "Há um estigma de que o policial militar é grosseiro. Sr. Alexinaldo não mandou ninguém cometer o ato, ele não negou socorro. Alexinaldo tem 21 anos de polícia militar, é casado, tem filhos, jamais negaria socorro a uma criança", disse. 

O promotor Ariomar José Figueiredo da Silva ressaltou que não era a corporação que estava em julgamento. "Morre um menino de 10 anos e o senhor [Vivaldo Amaral, advogado do tenente Alexinaldo Santana Souza] diz que deu tudo certo. Não é a polícia que está em julgamento, mas precisamos de policiais militares que cumpram a lei, que não estejam além da lei", afirmou o representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

"Só tem uma narrativa que ninguém muda: Joel foi abatido dentro de casa e, na hora em que chamaram a Polícia Militar para o socorro, [os policiais] apontaram armas para famílias", continuou o promotor.

Após a declaração da sentença, o promotor afirmou que a decisão de absolvição cabe recurso. "Vamos apresentar a petição de recurso, para que depois eles [defesa] possam apresentar as contraposições", disse.