O ex-soldado da Polícia Militar Eraldo Menezes de Souza, que encara nesta segunda (6) o júri popular pela morte do menino Joel da Conceição Castro no Nordeste de Amaralina, poderá se sentar mais uma vez no banco dos réus. Em abril de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu que ele e mais 11PMs (oito soldados, um sargento e dois tenentes), vão a julgamento popular pelas mortes de quatro jovens, também no bairro do Nordeste, quase três meses antes do óbito de Joel, ocorrido há 13 anos.

A defesa dos réus entrou com recurso da decisão no dia 15 de abril deste ano. Segundo o TJBA, o pedido está no prazo para análise e será “posteriormente devolvido ao 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri, para prosseguimento do feito”. Pela chacina, assim é chamada a barbárie pelo Ministério Público do Estado, todos os PMs foram denunciados por homicídio qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa), além de fraude processual. Eles ainda respondem por tentativa de homicídio de um jovem que sobrevivei ao ataque.

O CORREIO teve acesso com exclusividade à denúncia do MPBA, feita pelo Grupo de Atuação Especial Para o Controle Externo da Atividade Policial (Gasep), embasa em relatos de testemunhas e laudos periciais. “Evidente que a ação praticada pelos denunciados, revestiu-se de profunda torpeza, uma vez que é latente a maldade que motivou o crime, destacando-se, neste particular, a repulsa causada na sociedade, pelo comportamento adotado por agentes públicos que deveriam proteger, ao revés, agiram de forma abjeta, vil e repulsiva”, diz trecho do documento, assassinado pela promotora Kátira Conceição Gardim Lima, em 25 de maio de 2011.

Além de Eraldo, respondem pela chacina os tenentes Charles Edgar Silva Freitas e Marcus Paulo da Silva Fraga, o sargento Pedro Simões de Jesus e os soldados Cláudio de Jesus Santana, José Eduardo Santos de Almeida, Walter dos Reis Borges, Paulo Ricardo Barbosa Santos, Juarez Batista de Carvalho, Leonardo Linhares Pereira Tosta, Fábio do Nascimento e Leonardo Passos Cerqueira.

De acordo com o MPBA, no dia 28 de agosto de 2010, por volta das 00h30, os policiais chegaram nas viaturas da 40ª CIMP e da Rondesp Central à Rua Rodolfo Queiroz, próximo ao Hotel Flor de Lotus. “Todos os denunciados em comunhão de ações e designíos promoveram inúmeros disparos, os quais atingiram João dos Santos Piedade Filho, Márcio Nunes Moreira, Anderson Costa dos Santos, Danilo Meireles dos Santos e Marcos dos Santos, vindo a óbito os quatro primeiros e o último só não morreu porque um senhor o arrastou já ferido para dentro de sua casa”, diz trecho denúncia.

Segundo o MPBA, as vítimas estavam desarmadas e foram surpreendidas pelos PMs, “os quais não solicitaram identificação e já foram atirando e gritando: ‘é pra matar todo mundo’”. “As vítimas ficaram impossibilitadas de se defender, porque não tiveram tempo de correr para se esconder das rajadas de tiros”, aponta a denúncia. “Após a chacina, os denunciados colocaram as vítimas fatais nas viaturas ainda com vida e as conduziram ao Hospital Geral do Estado, onde chegaram as 2h15minutos, quando foi contatado o óbito de todas elas”, diz o MPBA. Através dos laudos cadavéricos, provou-se que as vítimas estavam rendidas.

Apesar de o fato ter acontecido no Nordeste de Amaralina, a ocorrência foi registrada pelos policiais na 11ª Delegacia, em Tancredo Neves, quando na verdade caberia o registro na 28ª DP, a unidade que atende o bairro. A denúncia do MPBA aponta que “os denunciados no intuito de fraudarem as investigações, colocaram luvas pretas e puderam armas de fogo nas mãos dos mortos e fizeram disparos e voltaram no dia seguinte ao local do crime e recolheram as cápsulas deflagradas e tentaram apagar todos os vestígios que pudessem incriminá-los”.

Na tentativa de incriminar as vitimas, “como forma de justificar a ação desastrosa”, os policiais alegaram que foram acionados às 19h através da CENTEL (extinta Central das Polícias Civil e Militar), para apurar uma denúncia de que havia 15 traficantes armados na Rua Rodolfo Queiroz, porém foi comprovado que não houve nenhuma ocorrência registrada na data e horário no Nordeste de Amaralina.

Ainda de acordo com o MPBA, após a barbárie, os policiais “‘plantaram’ armas, drogas e uma pequena balança digital, alegando que foram apreendidos em poder das vítimas, porém consta nos autos que no momento da ação delitiva, eles não portavam armas de fogo e nem drogas”.