TCE manda suspender licitação milionária do Detran-BA por suspeitas de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) determinou a suspensão de uma licitação milionária do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) após identificar suspeitas de irregularidades apontadas em denúncia apresentada pelo Sindicato das Autoescolas e CFC do Estado da Bahia (Sindauto-BA).

O Pregão Eletrônico nº 02/2025, que previa um contrato de R$ 28,35 milhões para o fornecimento de uma solução tecnológica integrada à banca examinadora do Detran, envolvendo provas práticas, sistemas digitais e integração tecnológica, foi suspenso por decisão monocrática da conselheira Carolina Matos.

Na decisão, a relatora aponta que o edital estabeleceu regras excessivamente rígidas para a habilitação das empresas, o que, na prática, restringe a concorrência. Segundo o entendimento do TCE, as exigências impostas acabam afastando a maioria dos possíveis interessados, favorecendo um número muito reduzido de empresas.

Na análise preliminar, o TCE apontou diversas falhas no edital, como a exigência de experiência mínima de 36 meses e de comprovação prévia em serviços tecnológicos com sistemas altamente específicos, o que, segundo o Tribunal, pode restringir a concorrência e favorecer empresas já adaptadas ao modelo adotado pelo próprio Detran.

A decisão, à qual a coluna teve acesso, foi proferida no último dia 30 de dezembro. A coluna entrou em contato com a assessoria de comunicação do Detran-BA e publicará o posicionamento assim que houver resposta.