Detran-BA nega que já esteja emitindo nova CNH após anúncio do Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes publicou uma nota nesta quinta-feira (18) em que lista os 16 estados brasileiros que já estariam emitindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com as novas regras. Entre eles está a Bahia. Porém, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) atualiza os sistemas para seguir as normas e ainda não opera com o novo modelo. 

Na quarta-feira (17), o ministro dos Transportes, Renan Filho, publicou um vídeo com a primeira brasileira a conseguir a CNH sem autoescola, a partir das novas regras, na Paraíba. Em apenas três dias, Andreza Lima dos Santos, de 27 anos, passou por todas as etapas e conseguiu a permissão para dirigir. 

Segundo o Governo Federal, 16 estados brasileiros já estariam aptos para que histórias como a de Andreza se repitam, mas isso não é totalmente verdade. Na Bahia, o Detran ainda atualiza seus sistemas digitais para atender às novas demandas. O Ministério dos Transportes não estipulou prazo para que as novas regras passem a valer. 

A principal mudança em relação ao novo processo para a emissão da CNH é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, que agora podem ser feitas com instrutores autônomos cadastrados, por, no mínimo, duas horas. Os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios para a licença, porém com modificações. 

O ministro Renan Filho anunciou, por exemplo, o fim da etapa da meia embreagem no exame prático, que consiste em deixar o veículo parado em uma rampa somente com o ponto da meia embreagem e a aceleração. Renan Filho criticou o 'ambiente de reprovação' das provas de direção e disse que eliminações 'sumárias' não vão mais ocorrer. 

O tenente-coronel da Polícia Militar ‍e especialista em trânsito Luide Souza explica que com o fim das autoescolas, não haverá mais um padrão para as etapas de meia embreagem e baliza (manobra de estacionar um veículo entre outros dois). Com as mudanças, as pessoas vão poder fazer a prova prática com seus próprios carros ou de instrutores autônomos, então não será mais possível estabelecer um padrão. 

Procurado para comentar a nota do Governo Federal que afirma que a Bahia já emite a nova CNH, o Detran-BA afirmou que as equipes do Núcleo de Tecnologia e Inovação intensificaram a atualização dos sistemas digitais para atender às adaptações necessárias e responder às novas demandas.

"Após isso, tanto a parte documental do candidato à CNH, quanto às provas teóricas e práticas para as categorias A e B estarão alinhadas com os parâmetros estabelecidos pela Resolução 1020/2025, anunciados pelo Governo Federal. O Detran-BA segue em conversação com as empresas credenciadas, sejam elas clínicas médicas ou autoescolas, objetivando unificação das taxas cobradas ao público", afirma o departamento. 

A reportagem entrou em contato com o Ministério dos Transportes, através da assessoria de imprensa, e questionou sobre as informações divulgadas nesta quinta-feira (18). Em nota, a pasta informou que as mudanças têm efeito imediato, mas que cada Detran é "responsável por avaliar eventuais ajustes em seus próprios sistemas internos para assegurar a plena aplicação da norma federal, podendo adotar medidas de contingência quando necessário para garantir o cumprimento da legislação". 

Ainda segundo a pasta, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mantém tratativas diárias com as equipes técnicas dos Detrans, prestando esclarecimentos e orientações. "As mudanças trazidas pela resolução referem-se, principalmente, à redução da carga horária da aula prática, flexibilização do curso teórico e na possibilidade de utilização de veículos automáticos", completa. 

Além da Bahia, o Ministério afirma que outros 15 estados já operam com o novo modelo. São eles: Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Mais de 22 milhões de acessos já foram computados na nova plataforma CNH do Brasil e mais de 1,6 milhão de pessoas estão inscritas no curso teórico gratuito.

"A Resolução Contran nº 1.020/2025 está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata.

Todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já receberam o Manual Técnico do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), sistema que consolida os dados de condutores, candidatos e profissionais envolvidos no processo de habilitação em todo o país. As adaptações necessárias no Renach foram mínimas para os Detrans, justamente para reduzir os impactos operacionais.

Cada Detran, porém, é responsável por avaliar eventuais ajustes em seus próprios sistemas internos para assegurar a plena aplicação da norma federal, podendo adotar medidas de contingência quando necessário para garantir o cumprimento da legislação.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mantém tratativas diárias com as equipes técnicas dos Detrans, prestando esclarecimentos e orientações.

As mudanças trazidas pela resolução referem-se, principalmente, à redução da carga horária da aula prática, flexibilização do curso teórico e na possibilidade de utilização de veículos automáticos.

Cabe a cada Detran assegurar transparência das informações e aplicar as regras no âmbito de sua circunscrição, garantindo a execução das etapas do processo de habilitação e a sincronização das informações com o Renach. A implementação ocorre conforme as diretrizes gerais estabelecidas pela Resolução e pela Senatran.

O Detran de São Paulo, por exemplo, é referência entre as instituições de trânsito que já seguem as diretrizes da CNH do Brasil e foi o primeiro do país a aplicar o novo exame teórico. Nesta semana, o órgão lançou uma página especial no site, com passo a passo, cronograma de implementação e informações atualizadas conforme a Resolução Contran nº 1.020/2025, para que não fiquem dúvidas aos paulistas."