Bolsonaro obtém prisão domiciliar com base no Artigo 318; entenda decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com validade inicial de 90 dias. A decisão, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi motivada pelo agravamento do quadro clínico do ex-mandatário, levando o Judiciário a reconhecer que sua manutenção em ambiente prisional comum representa risco de vida e extrapola os limites da execução penal.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) conseguiu reverter uma série de negativas no Supremo Tribunal Federal (STF) após o agravamento de seu estado de saúde. A internação no hospital DF Star, na Asa Sul, com um quadro grave de broncopneumonia, foi o fator determinante para a mudança de entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Diferente de março, quando o magistrado negou o pedido alegando “bom estado” do ex-mandatário pelo alto fluxo de visitas políticas, os novos laudos médicos atestaram uma complexidade clínica que a estrutura do sistema prisional não tem condições de suportar.

A estratégia da defesa de Jair Bolsonaro (PL) encontrou sustentação jurídica no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a prisão domiciliar para detentos “extremamente debilitados por motivo de doença grave”. Para a professora de Direito Constitucional Virginia Machado (UniArnaldo), a gravidade da última internação no DF Star foi o ponto decisivo para consolidar o pedido humanitário. O histórico clínico do ex-presidente no complexo da Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, já somava cerca de 140 atendimentos médicos antes da crise respiratória que motivou a decisão do STF.

Esta não é a primeira tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de cumprir pena em casa. No final de 2025, o ex-presidente chegou a obter o benefício, mas a medida foi revogada após um episódio insólito: ele tentou danificar a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. O descumprimento resultou na conversão imediata para o regime fechado. Agora, com um quadro de saúde visivelmente mais frágil e sob monitoramento rigoroso, o Judiciário e o governo acompanham de perto se as regras do benefício humanitário serão seguidas à risca para evitar um novo retorno à prisão.

O prazo da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) só começará a ser contabilizado após sua alta hospitalar no DF Star. Durante os próximos três meses, o ex-presidente deverá permanecer em sua residência, em Brasília, submetido ao monitoramento eletrônico e às restrições impostas pelo STF. Ao término desse período, caberá ao ministro Alexandre de Moraes reavaliar, com base em novos laudos periciais, se a gravidade do quadro clínico justifica a renovação do benefício humanitário ou se o ex-mandatário deverá retornar ao complexo da “Papudinha” para seguir com o cumprimento de sua pena em regime fechado.