Bilhões em impostos bancam eleições de 2026 com novas regras e cerco à IA

As bases para as eleições de 2026 estão sendo estabelecidas agora por meio de debates sobre regras eleitorais e movimentações partidárias em Brasília. Fora do período de votação, o foco atual de políticos e tribunais é a adaptação a regras que vêm reduzindo o número de partidos no Brasil.

O avanço gradual da cláusula de barreira e o funcionamento das federações partidárias são os pontos centrais dessa reorganização, que define quais partidos terão acesso a verbas públicas e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

O principal desafio para os partidos médios e pequenos em 2026 é a cláusula de barreira, um mecanismo criado para diminuir a fragmentação no Congresso. A regra exige um desempenho mínimo nas urnas: para ter direito ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita, cada partido precisará obter ao menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo em cada um deles, ou eleger 13 deputados federais também distribuídos por pelo menos nove estados.

Atualmente, partidos de médio e pequeno porte correm o risco de não atingir esses índices, como o PRD, Solidariedade, Avante e Novo. Sem esse desempenho, os partidos perdem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda, reduzindo o financiamento necessário para manter suas estruturas, o que tem motivado conversas sobre fusões definitivas ou a formação de novos blocos para evitar a perda de relevância política.

Como alternativa para superar essas barreiras, os partidos têm recorrido às federações. Diferentemente das antigas coligações, a federação exige que os partidos envolvidos atuem como uma única bancada, com atuação conjunta no Congresso, durante um período mínimo de quatro anos.

O cenário das federações mudou recentemente. O Cidadania confirmou o fim de sua parceria com o PSDB após o ciclo eleitoral de 2024, buscando novos caminhos para 2026. Por outro lado, o movimento de concentração ganhou força com o avanço das negociações para a Federação União Progressista, anunciada em abril de 2025, unindo União Brasil e PP. Com cerca de 109 deputados, este bloco passou a figurar entre as maiores forças da Câmara, redesenhando o equilíbrio de poder. Outras federações seguem ativas, como a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e a federação entre PSOL e Rede.

Existem partidos que, devido ao grande volume de votos e ao tamanho de suas bancadas, não precisam recorrer a federações para garantir acesso a recursos e funcionamento. Siglas como o PL, o PSD, o MDB e o Republicanos já superaram com folga a cláusula de barreira nas eleições recentes e possuem estrutura suficiente para disputar o pleito de 2026 de forma isolada, mantendo maior autonomia nas decisões e no uso dos recursos.

Além do dinheiro, o tempo de propaganda gratuita é o ativo mais valioso de uma campanha. A distribuição segue a regra da representatividade: 90% do tempo é dividido proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido ou federação, e os 10% restantes são distribuídos entre as siglas com representação na Câmara.

Isso cria um abismo entre os grandes blocos e os pequenos. Projeções indicam que partidos como PL e PT, além de uma eventual federação entre União Brasil e PP, devem concentrar a maior fatia do tempo de propaganda, deixando apenas alguns segundos para siglas menores. Para o eleitor, isso significa que as vozes desses grandes grupos serão muito mais frequentes no rádio e na TV, o que pode reforçar a polarização e dificultar a entrada de candidatos de partidos isolados no debate nacional.

Um dos pontos centrais do debate é o montante destinado ao Fundo Eleitoral. Para 2026, o valor do fundo ainda depende da definição na Lei Orçamentária Anual, mas estimativas no Congresso giram em torno de R$ 4,9 bilhões. Essa verba é 100% pública e oriunda do Orçamento da União, financiado por tributos federais pagos pelos cidadãos, como o Imposto de Renda e contribuições.

A concentração desse recurso impressiona. Segundo projeções, partidos como o PL e o PT, além de uma eventual federação entre União Brasil e PP, podem concentrar cerca de metade do fundo. Na prática, para viabilizar esses bilhões, o Poder Legislativo realiza ajustes orçamentários dentro do Orçamento da União para acomodar esse valor, em meio à disputa por recursos entre diferentes áreas.

Além do financiamento, a Justiça Eleitoral atualizou as normas sobre tecnologia. Para o pleito de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém e deve atualizar regras rígidas contra o uso de Inteligência Artificial para criar conteúdos falsos. O uso de montagens (deepfakes) que simulem falas ou situações inexistentes para atacar adversários pode levar a sanções graves, incluindo a cassação do registro da candidatura, a depender da decisão da Justiça Eleitoral, refletindo a preocupação com a integridade das informações que chegam ao cidadão.

As mudanças nas regras eleitorais tendem a reduzir a competitividade de partidos menores, mas fortalecem grupos mais robustos e financiados. A tendência é que a política brasileira se concentre em grandes blocos, o que torna o debate mais centralizado. Para o eleitor, compreender esse cenário e como recursos públicos do Orçamento da União são destinados ao financiamento político é o primeiro passo para acompanhar as escolhas que definirão o país a partir de 2027.