Famílias de pessoa com autismo têm direito de comprar carro com até 30% de desconto; veja o passo a passo

Pouca gente conhece, mas pessoas com transtorno do espectro autista podem solicitar autorização da Receita Federal para comprar um carro com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e/ou Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A solicitação pode resultar em uma redução de aproximadamente 30% do valor de veículos. O benefício pode ser exercido uma vez a cada 2 anos para o IPI e uma vez a cada 4 anos para o ICMS, não havendo limite no número de aquisições.

Para solicitar a isenção, você precisa entrar no Sistema de Concessão de Isenção (Sisen). Também será necessário fornecer uma documentação, confira a lista:

Laudo médico de Deficiência Física e/ou Visual

Laudo médico de Deficiência Mental Severa ou Profunda

Laudo médico de Autismo

Da certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o seu responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador.

O CORREIO fez o passo a passo de como pessoas com espectro autista podem comprar um carro zero km:

Verifique se o veículo desejado se enquadra nas exigências:

O veículo deve ser novo, fabricado no Brasil ou em países do Mercosul, com até 2.000 cilindradas, movido a gasolina, álcool, flex ou elétrico.

Precisa estar em nome da pessoa com TEA ou de seu representante legal (pai, mãe ou tutor).

Providencie o laudo médico:

Deve ser emitido por médico do SUS ou por serviço de saúde conveniado, seguindo o modelo exigido pela Receita Federal.

O laudo deve indicar o CID referente ao autismo (F84.0) e conter assinatura e carimbo com CRM.

Acesse o site da Receita Federal:

Entre no Portal e-CAC com sua conta Gov.br

No menu “Isenção de IPI – Veículos”, inicie o processo de solicitação.

Anexe os documentos exigidos:

Laudo médico

CPF e RG do autista e do responsável legal

Comprovante de residência

Declaração de responsabilidade, se for o caso

CNH do condutor (quando o autista não for o condutor, informe quem será)

Aguarde a análise

Após deferimento da Receita, será emitida uma autorização para apresentar à concessionária.

O processo costuma levar de 10 a 30 dias.

Compre o veículo:

Apresente a autorização de isenção à concessionária.

A nota fiscal será emitida com os descontos do IPI (e eventualmente de ICMS e IOF, se também solicitados).