'Esses cursos deveriam ser fechados', diz Cremeb sobre sanções do MEC a cursos de Medicina

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (17) as sanções para os cursos de Medicina com resultados considerados insatisfatórios pelo órgão a partir dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). De acordo com as medidas definidas pela pasta, pelo menos três instituições baianas precisarão, por exemplo, reduzir as vagas autorizadas em 25%.

As sanções definidas chamaram atenção de especialistas. Para Otávio Marambaia, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), as medidas adotadas não são suficientes. “Esses cursos deveriam ser fechados. E os demais cursos, ainda aqueles que tiveram uma nota um pouco maior, são carentes de qualidade e de boa formação. É preciso que o MEC saia do seu imobilismo e faça o trabalho que deve fazer e que nunca fez, que é fiscalizar continuamente essas faculdades de medicina”, afirma.

Segundo ele, o resultado não foi uma surpresa e o Cremeb já vinha alertando as autoridades de que a abertura desenfreada de escolas médicas poderia “redundar em médicos mal formados”. Para que haja melhor formação médica, diz o presidente do Cremeb, é preciso que haja bom corpo docente e campo de estágio.

“Medicina não se aprende apenas no livro, não é apenas teoria. É prática, é desenvolvimento de habilidades. Enquanto nós estivermos diante de cursos de medicina que não têm um hospital-escola, que não tem prática ambulatorial contínua, que não têm um ensino de qualidade, nós iremos ver cada vez médicos mais despreparados.”

O Enamed é uma prova anual que mede o aprendizado dos estudantes de Medicina durante o curso. Para ser considerado insatisfatório, um curso deve ter alcançado as notas 1 e 2 em um conceito que vai até 5. Na Bahia, nenhum curso ficou com 1 – os 12 insatisfatórios alcançaram o resultado 2.

Doze graduações na Bahia tiveram desempenho considerado ruim no exame, realizado pela primeira vez em 2025. O estado tem 36 cursos ativos de Medicina, que concentram 3.810 vagas, de acordo com o MEC.

Desses 12, três tiveram um desempenho pior, com menos de 50% dos concluintes proficientes, e terão as seguintes medidas cautelares aplicadas: redução de ingresso em 25% das vagas autorizadas, suspensão da possibilidade de celebrar contratos de Fies e de outros programas federais de acesso ao ensino superior, suspensão dos benefícios regulatórios e suspensão ou impedimento da protocolização de processos regulatórios para aumento de vagas. São eles o Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras, a Faculdade Estácio de Alagoinhas e a Faculdade Estácio de Juazeiro.

Já os cursos da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), do Centro Universitário Zarns Salvador, do Centro Universitário Unime (Lauro de Freitas), das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (Eunápolis), da Afya Ciências Médicas de Itabuna e Vitória da Conquista e das unidades da Faculdade AGES de Medicina de Jacobina e Irecê, estarão, agora, sob supervisão na fase de procedimento preparatório. Isso porque tiveram mais de 50% e menos de 60% dos concluintes proficientes.

Três cursos baianos tiveram nota 3 no Enamed e outros sete foram avaliados com nota 4. Quatro cursos tiveram nota 5, o conceito máximo: a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), a Universidade Federal da Bahia (Ufba) - campus de Vitória da Conquista, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Paulo Afonso.

Para Estevão Toffoli Rodrigues, diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), o Enamed é um grande avanço, assim como o uso do exame para medidas regulatórias.

“Enfim, o Estado brasileiro assume a sua função de orientar, supervisionar e regular a formação médica no Brasil. Porque a gente tem diretrizes curriculares que precisam ser seguidas, tem orientações para um perfil profissional dos médicos, que se espera que seja desenvolvido durante as graduações. O Estado tem um papel essencial em avaliar o cumprimento dessas diretrizes e avaliar a capacidade das instituições de ensino fazerem com que as suas formações aproximem os estudantes do perfil desejado. E se não aproximarem, espera-se que haja consequências, e o que acontece é que, historicamente, essas consequências quase nunca vieram”, afirma.

Apesar de representar um progresso na área, o Enamed ainda precisa ser aperfeiçoado, defende Rodrigues. Segundo ele, o exame vem sendo criticado pela Abem por ser um tipo de avaliação parcial, que deve ser utilizado dentro de um conjunto de instrumentos previstos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como a avaliação das instituições a partir das visitas in loco.

“A crítica que a gente tem pontuado é que, embora a gente esteja caminhando no sentido certo de criar uma cultura de avaliação, que é sempre desejada, essa cultura ainda precisa ser complementada com a ampliação do espectro de avaliação para outros aspectos que não foquem só no resultado do processo formativo, que são os estudantes, e sim para outros instrumentos de avaliação institucional”.

Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau (Barreiras)

Faculdade Estácio de Alagoinhas (Alagoinhas)

Faculdade Estácio de Juazeiro - Juazeiro

Centro Universitário Zarns (Salvador)

Centro Universitário Unime (Lauro de Freitas)

Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (Eunápolis)

Afya Faculdade de Ciências Médicas (Itabuna)

Universidade Federal do Sul da Bahia (Teixeira de Freitas)

Faculdade Pitágoras de Medicina de Eunápolis (Eunápolis)

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Vitória da Conquista (Vitória da Conquista)

Faculdade AGES de Medicina (Jacobina)

Faculdade AGES de Medicina de Irecê (Irecê)