Meu pai morreu há 30 anos: o que pode acontecer no inventário do imóvel agora?

Meu pai morreu há mais de 30 anos e só agora decidimos iniciar o inventário, o que despertou dúvidas sobre o futuro do imóvel deixado por ele. Situações como essa acontecem com frequência, principalmente quando a família adia o processo por falta de orientação ou pela falsa impressão de que não há urgência.

Embora a legislação indique que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, esse limite funciona mais como referência para aplicação de multas do que como um prazo definitivo para resolver a questão. Mesmo depois de décadas, ainda é possível regularizar o bem, mas isso não elimina alguns riscos.

Quando o inventário fica parado por muitos anos, é comum surgirem consequências financeiras. Entre elas, a incidência de juros e multas sobre o ITCMD, o imposto de transmissão de herança. Com o tempo, também se torna mais difícil reunir documentos essenciais, como certidões antigas e a própria matrícula do imóvel.

A demora ainda afeta o valor do patrimônio. Um imóvel sem manutenção tende a se deteriorar, perder valor ou até gerar custos extras aos herdeiros, especialmente quando ninguém se responsabiliza por ele ao longo dos anos.

O longo período sem regularização abre espaço para que terceiros ocupem o imóvel e tentem comprovar posse contínua, o que pode resultar em pedido de usucapião. A falta de oposição formal dos herdeiros, por ausência do inventário, facilita esse tipo de situação.

Além disso, conflitos entre familiares também podem surgir. Em muitos casos, herdeiros que ocupam o bem se recusam a pagar aluguel aos demais, amparados pelo argumento de que a propriedade ainda não está devidamente dividida.

Mesmo que décadas tenham passado desde o falecimento, o direito de realizar o inventário continua válido. A lei não extingue essa possibilidade, permitindo que os herdeiros busquem a partilha mesmo muito tempo depois.

Isso não significa que não haverá custos extras. Os estados costumam aplicar multas ao ITCMD quando o inventário é aberto após o prazo recomendado. Em muitas regiões, a penalidade começa em torno de 10% e pode subir para 20% depois de seis meses de atraso.

Para evitar novos problemas, o ideal é contar com um advogado especializado, que possa orientar sobre a melhor forma de conduzir o inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. Um profissional também ajuda a reduzir erros e acelerar o andamento do processo.

Organizar documentos antecipadamente traz mais agilidade. Certidão de óbito, matrícula atualizada do imóvel, documentos dos herdeiros e comprovantes de pagamento de impostos são alguns itens que facilitam a regularização, evitando novas despesas e conflitos.