Conheça a penalidade que expulsa mulheres do mercado de trabalho

O mercado de trabalho no Brasil é profundamente marcado por desigualdades de gênero, impostas por fatores estruturais e conjunturais. Apesar dos avanços na presença feminina no mundo profissional, as mulheres continuam a enfrentar obstáculos significativos, incluindo segregação ocupacional, informalidade, desigualdade salarial e baixa representatividade em cargos de liderança. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostram que as mulheres apresentam consistentemente taxas de desocupação e sub-utilização superiores às dos homens, um diferencial que se acentuou durante o período da pandemia. Em 2024, a taxa de subocupação para mulheres alcançou 5,8%, comparada a 4% para homens.

A Penalidade da Maternidade e a Perda de Estabilidade

A maternidade impõe uma série de desafios que tornam a conciliação com a jornada de trabalho "padrão" quase irreconciliável para muitas. Mulheres com filhos pequenos são até 30% menos propensas a estarem empregadas do que aquelas sem filhos. Uma pesquisa da Catho em 2025 revelou que 60% das mães entrevistadas estavam fora do mercado de trabalho, e a taxa de participação feminina total na força de trabalho é inferior à masculina.

O retorno da licença-maternidade é um momento de alta vulnerabilidade laboral. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2022 aponta que metade das mulheres perde o emprego nos dois anos seguintes ao retorno da licença. Dados de um levantamento indicam que uma em cada quatro mulheres relata ter sido demitida ao voltar da licença parental, enquanto nenhum homem relatou o mesmo problema.

Análises dos impactos ocupacionais entre 2016 e 2023 mostram efeitos negativos significativos na presença na força de trabalho, na ocupação e na seguridade laboral das mulheres formalmente empregadas seis meses após o início da licença. Esse impacto negativo é esperado, já que a legislação garante estabilidade por até 120 dias, mas a penalidade se pronuncia em magnitude após esse período de estabilidade. A perda de seguridade laboral — medida pela ausência de carteira assinada ou contribuição para a previdência — é notavelmente negativa mais de seis meses após a licença. Essa perda se deve à busca por empregos mais flexíveis para conciliar as responsabilidades de cuidado. As mulheres em arranjos familiares do tipo nuclear e estendido demonstram sofrer essas penalidades.

Sobrecarga de Cuidado e Discriminação Diária

A inserção das mulheres no mercado de trabalho é marcada pelo acúmulo de responsabilidades que extrapolam o trabalho remunerado, um fator que contribui para condições laborais de baixa qualidade e reduzida proteção. Os efeitos negativos sobre o retorno ao mercado são consequência direta das normas de gênero associadas às relações de cuidado. Antes da pandemia de COVID-19, as mulheres já realizavam quase três vezes mais trabalhos não remunerados e domésticos do que os homens. Essa sobrecarga leva a um estado de exaustão: nove em cada dez mães brasileiras sofrem com o burnout materno.

A discriminação de gênero no ambiente de trabalho é palpável e frequentemente violenta. Cerca de 18,3% das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho, um percentual cinco vezes maior do que o reportado pelos homens (3,4%). O assédio moral também é significativamente maior para mulheres (31%) do que para homens (22%). O assédio contra mulheres pode começar já no processo de seleção.

Desigualdade Salarial e Teto de Vidro

A desigualdade salarial é persistente. Em 2024, a razão entre o rendimento médio das mulheres e dos homens foi de 78%. A desigualdade se aprofunda porque as mulheres ganham menos mesmo trabalhando uma quantidade de horas parecida com a dos homens, com a razão de horas trabalhadas alcançando 90% em 2024. Diferentes métricas confirmam a disparidade salarial: o salário mediano contratual das mulheres é 90,5% do dos homens, enquanto o salário médio efetivamente pago é de 70,8% do salário masculino.

No que diz respeito à ascensão profissional, as mulheres enfrentam o "teto de vidro". Embora a presença feminina no estoque de vínculos formais tenha crescido, atingindo 44,7% em 2023, a representação em cargos de alta hierarquia permanece estagnada. O percentual de mulheres ocupando posições de diretoras e gerentes oscila apenas entre 37% e 40%. Há uma sobrerrepresentação de homens nas ocupações de diretores, onde a razão entre mulheres e homens está entre 53% e 60%.

A segregação ocupacional se manifesta na concentração feminina em setores de serviços, como a área de "administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais", onde as mulheres são 65,1% dos vínculos formais. Em contrapartida, as mulheres são sub-representadas em áreas de alto potencial, como Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM). Barreiras institucionais e culturais, bem como estereótipos de gênero, limitam o acesso das mulheres a posições de destaque.

Caminhos para a Equidade Estrutural

Para enfrentar essas desigualdades, é fundamental implementar políticas públicas e ações afirmativas que promovam a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Isso inclui medidas para garantir a equidade salarial, combater a segregação ocupacional e, crucialmente, apoiar a conciliação entre trabalho e vida familiar.

A provisão de creches e pré-escolas é um instrumento indispensável para viabilizar o retorno das mulheres ao mercado. Além disso, a extensão da licença-paternidade é vista como uma estratégia eficaz. O aumento da licença-paternidade para um período mais longo, como os 20 dias propostos em um projeto em tramitação, é considerado um avanço civilizatório que promove a divisão equilibrada das responsabilidades e ajuda a mitigar o estigma associado à licença para as mulheres. Outras práticas valorizadas pelas mães e que ajudam na retenção de talentos incluem horários flexíveis e modelos de trabalho híbrido ou remoto.

A persistência das desigualdades de gênero no mercado de trabalho, particularmente para as mães, transforma a maternidade em uma barreira invisível, que limita as oportunidades e o crescimento profissional, exigindo uma transformação profunda na cultura organizacional e nas políticas de apoio à família.

A dificuldade enfrentada pelas mulheres no mercado de trabalho, agravada pela maternidade, é como uma balança desequilibrada onde, de um lado, estão as exigências implacáveis da carreira e, do outro, o peso não dividido do cuidado, forçando a mulher a sacrificar sua ascensão para manter a estabilidade familiar.

Por @flaviaazevedoalmeida