Robinho tenta no STF mudança na pena para ir ao semiaberto

A defesa de Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar retirar da condenação por estupro coletivo o caráter hediondo - mudança que permitiria ao ex-jogador progredir para o regime semiaberto. O habeas corpus, protocolado no início de novembro, já recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e aguarda decisão do ministro Luiz Fux. As informações são do portal G1.

O processo chegou ao gabinete do relator na segunda-feira (17), mesmo dia em que o ex-atleta deixou a P2 de Tremembé, o “presídio dos famosos”, e foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP). Ele mesmo solicitou a transferência.

A defesa sustenta que a Justiça italiana classificou o crime como comum e que o Superior Tribunal de Justiça teria extrapolado ao acrescentar o caráter hediondo ao homologar a sentença estrangeira. Segundo os advogados, o tribunal deveria apenas confirmar ou rejeitar a execução da decisão da Itália no Brasil.

Penas por crimes hediondos começam no regime fechado e só permitem progressão após dois quintos da pena para réus primários. No caso de Robinho, isso representa 3 anos e 7 meses. Já para crimes comuns, a mudança de regime é possível após 1/6 da pena, ou 1 ano e 5 meses em uma condenação de nove anos.

Como o ex-jogador está preso há 1 ano e 7 meses, poderia ir para o semiaberto caso o STF aceite o pedido e haja autorização judicial. No documento, a defesa argumenta que “cada dia que passar na prisão submetido a regime prisional diverso daquele que teria direito representará prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação”.

A prisão

Robinho foi detido em 21 de março de 2024 na cobertura onde morava em Santos. A ordem ocorreu após a Corte Especial do STJ decidir que ele deveria cumprir no Brasil a pena de nove anos imposta pela Justiça italiana em 2022 - já que o país não extradita seus cidadãos.

A Itália tentou inicialmente que a punição fosse executada em seu território, enquanto o ex-jogador seguia levando vida normal no Brasil. Diante da impossibilidade de extradição, o governo italiano enviou pedido para que a pena fosse cumprida aqui, e o STJ determinou a prisão imediata em 20 de março.

Por questões administrativas, o mandado só foi expedido pela Justiça Federal de Santos no fim da tarde do dia 21. O juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva assinou a ordem por volta das 18h30, e cerca de 90 minutos depois agentes federais efetuaram a prisão.

Após audiência de custódia e exame de corpo de delito no IML, Robinho foi levado ao presídio, onde permaneceu até a transferência recente para Limeira.