Abono extraordinário e precatórios do Fundef são pagos nesta quinta (2); veja quem tem direito

O pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Abono Extraordinário começou a ser realizado nesta quinta-feira (2). Previsto para o dia 10 de outubro, o dinheiro dos precatórios foi creditado diretamente na conta dos beneficiados. Já o abono foi pago em folha extraordinária.

O valor referente aos precatórios foi depositado pela União na conta do Governo do Estado no dia 26 de agosto, como revelou reportagem do CORREIO.

Os cálculos da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) consideram que o abono extraordinário aprovado neste ano é 20% dos precatórios destinados para a categoria. Em 2024, essa porcentagem foi de 30%. Por isso, foi pago em parcela única no valor de R$ 6.359,61, para quem cumpre carga horária de 40 horas, e R$ 3.179,80, para os profissionais com jornada de 20 horas.

Os precatórios do Fundef são valores reconhecidos judicialmente que a União deve aos estados e municípios por repasses feitos de forma incorreta do antigo Fundef, referentes ao período de 1998 a 2006. Esses recursos entram nas contas estaduais e devem ser aplicados em ações de valorização da educação e do magistério.

Quem tem direito?

Abono Convencional (rateio proporcional): somente quem trabalhou no período de 1998 a 2006, com cálculo proporcional à jornada e aos meses reconhecidos.

Abono Extraordinário 2025: a lei estadual determinou o pagamento a um universo mais amplo, incluindo profissionais ativos, inativos e herdeiros habilitados em folha até agosto de 2025.