Binho Galinha: comissão emitirá parecer sobre a manutenção ou não da prisão do deputado

Após receber a defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), na manhã desta quarta-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) volta a se reunir às 17h para emitir um parecer sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.  Apontado como chefe de um grupo criminoso envolvido com milícias, extorsão e jogo do bicho em Feira de Santana, Binho Galinha está custodiado no Complexo Penitenciário da Mata Escura.  

A segunda discussão será comandada pelo presidente da comissão, o deputado Robinson Almeida (PT). Após o entendimento da CCJ, o parecer será remetido à presidência da ALBA, que, por sua vez, encaminhará a questão para votação secreta no plenário. A previsão é que a votação ocorra nesta sexta-feira (10).  

A sessão extraordinária desta quarta começou às 10h e foi aberta pelo presidente da CCJ. O advogado Gamil Föppel, que representa o deputado Binho Galinha, teve pouco mais de meia hora para expor os argumentos de defesa e não poupou críticas à prisão preventiva contra o parlamentar. As declarações foram dadas após sessão, pouco depois das 11h20.  

“A constituição proíbe prisão preventiva de parlamentar. A constituição só autoriza prisão em flagrante e de crime inafiançável. Tanto que não existe situação de flagrância, que a prisão foi decretada em 19 de agosto, houve duas audiências presenciais nos dias 23 e 24, na qual ele compareceu. Então, se houvesse situação de flagrância, ele já teria sido preso e não foi”, diz Gamill. 

Föppel pontou que a prisão do parlamentar viola princípios constitucionais. “No que diz a questão da competência, existe uma lei da organização judiciária, aprovada pela Assembleia, que define as medidas da jurisdição. Todo e qualquer crime contra a administração pública em Feira de Santana tem que ser julgado na 2ª vara e não pela 1ª vara. Há, sim, essa incompetência absoluta que contamina todo o procedimento investigatório”, declara.

A defesa ainda criticou o fato de o Ministério Público divulgar que Binho Galinha está foragido. “Ele estava viajando, para tratar de interesses particulares, foi o tempo de ele retornar. Isso foi comunicado oficialmente ao Ministério Público, que reconheceu que houve apresentação voluntária. É uma divulgação para criar animosidade e para gerar um pré-julgamento. A prisão foi decretada em 19 de agosto. Se ele estava foragido, foi com a concordância ado Ministério Público, que estava presente nas audiências dos dias 23 e 24 e nada fez”, declara.

Jogo do Bicho

Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Segundo investigações das operações 'El Patrón' e 'Estado Anômico', o grupo é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

O parlamentar já responde a duas ações penais, quando denunciado em fevereiro deste ano e em dezembro de 2023 pelo MP-BA, em decorrência da ‘Operação El Patrón’, por lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

Nesta semana, dez pessoas foram presas, entre elas João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado, e Mayana Cerqueira da Silva, sua esposa, também já denunciados pelo MP-BA. Como desdobramento da ‘El Patrón’, até o momento 15 pessoas já foram denunciadas pelo MP por envolvimento com o grupo supostamente liderado pelo deputado.